Autoridade desafiada

RUYTER BARCELOS * A capital federal assistiu, recentemente, a cenas lamentáveis no Congresso Nacional, onde manifestantes entraram em choque com a polícia, julgando correto defender seus interesses corporativos à força. Da mesma forma, o País tem visto ocupações não consentidas de propriedades públicas e privadas, atos ilegais chamados de invasão e que são um desafio à autoridade constituída, bem como ao Direito Público e Privado. Como a democracia pressupõe a convivência dos opostos, com certeza, o confronto físico só radicaliza e não será a solução para os problemas nacionais. Em se tratando da Previdência Social, é lícito recordar Rousseau que dizia ser ?nula toda lei que o povo não ratificasse diretamente. Para ele, ?em absoluto não era lei?. Sobre o Executivo, dizia que ?os governantes são simples ?funcionários?, empregados ou comissários, não os senhores do povo: é o povo que os designa para exercer, em seu nome, um certo poder de que o povo os fez depositários e que pode ser-lhes cerceado, modificado e retomado quando lhe aprouver?. Há quem diga que o filósofo foi utópico e que os tempos são outros, pois vivemos uma democracia representativa. De fato, o que se tem é que na campanha eleitoral não foi dito como seria feita a reforma da Previdência e, mais uma vez, os funcionários públicos são os culpados pelos males da República, bem como os militares e o Poder Judiciário. Então, ?cortem-lhes a cabeça...? e assim voltamos à queda da Bastilha. Os manifestantes cometeram um erro estratégico, mas será que o Legislativo não estará sendo induzido pelo Executivo após tantas alianças voláteis? Penso que o debate no Congresso Nacional ficou prejudicado diante da polarização ocorrida e que as idéias do filósofo iluminista continuam válidas. Por outro lado, será que o governo não estará perdido, sem saber como governar o Brasil, dentro de uma concepção marxista de Estado? O problema é que Marx criticou o projeto liberal burguês à época, onde, segundo ele, o capitalismo só fez surgir as desigualdades sociais, mas o pensador não estabeleceu a teoria acabada acerca do Estado socialista. Neste contexto, muitas foram as experiências vividas, sendo que a maioria sem sucesso e algumas uma triste realidade para a humanidade, como a soviética com milhões de mortos. Assim, pode-se afirmar que o PT se preparou muito bem para a tomada do poder, mas ao chegar lá não está sabendo governar, pois lhe falta um modelo. Triste conclusão: o Brasil será objeto de uma experiência socialista, idealizada no extinto Movimento Comunista Internacional, redivivo pelo PT, que insiste em olhar o futuro com o espelho retrovisor de suas idéias. Refletindo sobre as ligações do MST com este partido político, restam algumas perguntas: é hora da luta de classes? Já não chegaram ao poder? Não é obvio que questionam a autoridade do presidente ao desafiar a lei? Por que a administração pública não faz cumprir a lei se ela tem esse dever? É preciso perceber que o presidente foi eleito em um processo eleitoral legal e seus mais de 60 milhões de votos lhe dão legitimidade. Questioná-lo, sistematicamente, abre espaço para a perda desta e se a autoridade não fizer cumprir a lei, ela caminhará para a ilegalidade. Dois ingredientes que só trazem péssimas recordações ao povo brasileiro. É ruim para a nossa democracia ter uma autoridade desafiada; muito pior será não ter sua resposta, o resultado será a autoridade desacreditada. (*) é EX-COMANDANTE DO 59O BIMTZ e OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO