Alagoas contra a ilegalidade

Nem todo mundo sabe, mas o crime organizado elegeu o cigarro ilegal como uma das suas principais fontes de lucro. Cerca de R$ 154 milhões devem ser movimentados pelo contrabando, apenas em Alagoas, até o final deste ano. No Brasil, esse valor deve chegar a R$ 10,9 bilhões.

Os cigarros contrabandeados lideram, de longe, um ranking nada positivo: segundo a Receita Federal, representam 97,13% dos produtos apreendidos no Estado, entre janeiro e junho deste ano, seguidos de vestuário (2,5%) e bolsas e acessórios (0,24%). Mesmo com as ações de repressão cada vez mais intensas, o tamanho do mercado ilegal de cigarros em Alagoas é assustador: alcança 73% dos cigarros consumidos, segundo estimativas da indústria. Além da ameaça à segurança pública, os prejuízos gerados pelo contrabando deste produto no estado podem ser dimensionados pelos cerca de R$ 123 milhões perdidos em arrecadação de impostos para os cofres públicos. Vale ressaltar que em 2015 o tamanho desse mercado ilícito no Estado era de 45%, ou seja, o mesmo cresceu 28 pontos percentuais em 4 anos. Como uma importante iniciativa para lutar contra este crime, desde 2015 criamos na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Entre os nossos objetivos estão ampliar a conscientização da população e dos próprios parlamentares a respeito das causas e possíveis medidas para este problema, incluindo a criação de projetos de Lei e a realização de audiências públicas. Este ano, por exemplo, tivemos a aprovação da lei 13.804, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados transportando produtos fruto de contrabando e descaminho. No entanto, a nossa Frente por si só não vai mitiga, sozinha, esse tipo de crime. É parte da solução, que passa pela integração das forças de repressão e também do reequilíbrio tributário. Um dos fatores que contribuem para que mais da metade dos consumidores paraibanos optem pelo produto ilegal é a grande diferença de valor. Segundo dados do Ibope Inteligência, o cigarro legal é vendido na região Nordeste a um preço médio de R$ 3,53 – muito abaixo inclusive do valor mínimo definido por Lei (R$ 5,00).

E a causa para essa enorme diferença de preços é simples: a disparidade tributária entre Brasil e Paraguai. Por aqui, o produto é taxado entre 70% e 90%, a depender do estado; já no país vizinho o imposto de 18% sobre o cigarro é um dos 10 mais baixos do planeta.

Quando foi adotada a atual política para o setor, com aumento significativo de impostos em curto prazo, o objetivo era de diminuir o consumo e aumentar a arrecadação. Entretanto, essa medida incentivou o contrabando, que assumiu a liderança do mercado brasileiro, com impacto direto no aumento de consumo pela população de baixa renda e queda da arrecadação. A pesquisa do Ibope também comprova que, quando o consumidor migra do mercado legal para o ilegal, ele fuma um cigarro a mais por dia – este produto não segue os controles fitossanitários da Anvisa. Dessa forma, ficam claros os prejuízos causados pelo contrabando deste produto para a saúde, a economia, e a segurança pública. O crime organizado tem no contrabando de cigarros uma excelente fonte de financiamento de suas ações, já que a atividade possui risco reduzido, lucros altíssimos, com repercussão nociva para toda a sociedade. Precisamos encarar o tamanho deste problema e reunir esforços para combatê-lo.

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