LENTO AVANÇO

A Câmara dos Deputados se prepara para votar um novo marco legal para o saneamento básico, que visa ampliar a participação da iniciativa nos serviços de água e esgoto. O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

Ao mesmo tempo em que ganha apoio do governo, a proposta em debate no Congresso divide especialistas e entidades da área. Aqueles que são contrários à proposta veem risco sobretudo aos municípios menores e culpam parte do atraso à queda de investimento do governo federal no setor. Já os favoráveis apontam necessidade de mais recursos e dizem que o modelo atual não trouxe avanços. O tema é urgente. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional referentes a 2018 mostram que apenas metade da população, ou 53,2%, tem acesso à rede de esgoto. No ano anterior esse índice era de 52,4%. O balanço mostra ainda que, do total de esgoto gerado, só 46,3% é efetivamente tratado. Na prática, os números mostram que o País mantém a tendência de avanço lento no acesso ao saneamento básico - cenário em que o acesso à rede de esgoto continua como maior gargalo. A área é composta de quatro pilares: água, esgoto, coleta de lixo e drenagem. Em 2018, 83,62% da população tinha acesso à rede de atendimento de água. Para comparação, no ano anterior, esse índice era de 83,47% (crescimento de 0,12%). Já a coleta de lixo tem na destinação adequada o maior entrave hoje no Brasil. Do total de resíduos coletados, 24,4% são enviados a lixões e aterros controlados, modelo que gera maior impacto ambiental. Não há dúvida de que um dos grandes desafios da política pública brasileira é vencer a barreira das desigualdades sociais. No caso do setor de saneamento, trata-se de direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, do qual o Brasil é signatário.