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Opinião

Receita autoritária

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Por Editorial | Edição do dia 14/12/2019 - Matéria atualizada em 14/12/2019 às 06h00

No início do ano, a disputa pelo controle da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa chegou ao ponto de o governador Renan Filho expurgar da folha de comissionados nomes vinculados a parlamentares de sua base política.

Recorrendo à velha prática, o Palácio tentou dobrá-los para apoiar o nome do primeiro-tio, deputado Olavo Calheiros, em detrimento da candidatura do deputado Marcelo Victor à presidência da Casa de Tavares Bastos. Conclusão: os parlamentares não recuaram e Olavo lá não pisou no dia da eleição. Agora, no apagar da luz de 2019, Renan Filho protagoniza mais uma cena real que novamente o equipara à forma antiquada de exercitar a atividade pública. A proposta de reforma da Previdência estadual foi apreciada às pressas pelo Parlamento, a portas fechadas e diante de uma base governista silente, sob o ‘rolo compressor’ palaciano. Para se contrapor em plenário a uma voz questionadora e solitária, o primeiro-tio do governador a qualifica de demagógica. Frente a um movimento de servidores em crise e de forças partidárias benevolentes, em razão da aliança governamental, a Previdência de Renan Filho assim foi aprovada num só golpe, conforme o receituário bolsonarista, sem tirar nem por. Sequer o governador alagoano se espelhou em alguns de seus colegas do Nordeste, para mitigar efeitos da reforma. No Rio Grande do Norte, o governo criou uma agenda de debate com a sociedade em torno da proposta; no Piauí, o secretário da Fazenda foi ao Legislativo, e o pedágio da transição ficou pela metade do federal; no Maranhão, o governo escalonou as alíquotas no sentido de fazer justiça a quem percebe muito pouco. Por aqui, ignorou-se até a surpreendente nota técnica da Associação dos Procuradores do Estado, que, em 17 páginas, tratou o texto da reforma de Renan Filho como “flagrantemente inconstitucional”. Resultado: aos servidores públicos ativos sobrou o arrocho; aos inativos, a perda da isenção e a subtração de 14% do que recebe. Sem choro nem vela.

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