Reforma para quem?

Para tentar equacionar os impasses e formular uma proposta mais aproximada possível de um consenso, foi criada ontem uma comissão especial para redigir uma emenda aglutinativa global (abordando todos os pontos da Reforma Tributária). A medida foi considerada um avanço para que a proposição de reforma tributária possa ser votada sem mais demoras. Não deixa de ser um avanço, isso é verdade, mas é um avançar relativo, excludente, que marginaliza a parcela mais significativa e a que mais será afetada pela reforma em tela. A comissão ignora solenemente os contribuintes e os empresários; esses são a ponta do processo e sobre cujos ombros e bolsos recairão as medidas aprovadas nessa reforma. A comissão aglutina cinco governadores e seis deputados e o acordo será chancelado pelo governo da República. Estão aí, devidamente assentados, os que aplicarão os recursos. O debate será travado em torno da repartição do bolo entre os mesmos. E os que suam e suarão para fazer esse bolo desde os primeiros ingredientes? Estão excluídos. Na verdade, essa comissão consolida uma velha concepção autoritária onde os poderes sobrepõem-se ao público sem maiores cerimônias. A pauta de maior interesse público, o tamanho da carga tributária está fora de discussão. E o gigantismo dessa carga, atrofiada à marca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), segue sendo acintosamente empurrada com a barriga. Segundo estudos das entidades empresariais, com essa proposta de reforma tributária que se discute e se corre para aprovar a toque de caixa, essa carga paquidérmica poderá ser ainda mais acrescida, atingindo o escandaloso patamar de 40% do PIB. E essas questões e preocupações estão sendo escamoteadas pelos formuladores da reforma. A formação da comissão bipartite, agregando os gastadores e afastando os pagadores é uma prova cabal dessa inversão de valores. É cada vez maior o risco de se sofrer uma reforma em sentido contrário às aspirações da cidadania e castradora das possibilidades de desenvolvimento.