PAUTA EMPERRADA

Na mensagem enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura do ano legislativo, um dos temas centrais foi a reforma tributária. Entretanto, senadores que participaram ontem da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Parece haver consenso de que há, no Brasil, a necessidade de uma simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um tema que costuma frequentar a campanha eleitoral, mas fica apenas no plano das ideias. A dificuldade de conciliar interesses da União, de estados e municípios tem sido empecilho para avanços significativos nesse campo. O atual sistema tributário é um dos mais complexos do mundo: são mais de 80 tributos, inúmeras normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS. Além disso, é caro e burocrático. Para as empresas brasileiras, o ato de calcular, contabilizar e pagar os impostos consome 2.600 horas por ano. Para o contribuinte, todo este custo está refletido no preço final do produto. Como se não bastasse, trata-se de um sistema injusto pois cobra muito de poucos e acaba pesando mais sobre os cidadãos com menor capacidade contributiva. Uma reforma tributária eficaz não pode onerar mais ainda as empresas e as pessoas físicas. É necessário um sistema que respeite um dos princípios constitucionais da tributação, que é a isonomia: quem ganha mais deve pagar mais. Qualquer reforma tributária deve buscar simplificar o sistema, de modo a beneficiar o trabalhador, por meio da desoneração dos bens de consumo e da carga tributária das pessoas de baixa renda, e favorecer a competitividade das empresas. Do contrário, a carga continuará concentrada nas costas de poucos.