app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Opinião

O dilema do financiamento de campanhas

.

Por Thomas Kras Lermen. empresário e associado do IEE | Edição do dia 13/02/2020 - Matéria atualizada em 12/02/2020 às 23h07

É esperado, para 2020, o aprofundamento das discussões sobre uma reforma política no Brasil. Ainda é cedo para inferir a amplitude das mudanças que serão aprovadas no Congresso, mas é imenso o impacto que algumas das propostas acarretam: maior autonomia para estados e municípios, adoção do voto distrital e até mesmo uma improvável mudança no sistema de governo, aposentando o presidencialismo de coalizão brasileiro. Contudo, uma mudança que urge como inadiável é a reforma no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. O assunto está em voga após a aprovação, pelo presidente Bolsonaro, do chamado “fundão eleitoral” para as campanhas municipais deste ano. O problema do financiamento público para campanhas políticas deve ser analisado sob seu viés moral: impostos com essa finalidade significam, em efeito prático, que contribuintes são obrigados a dar uma parte de seu patrimônio para que partidos produzam materiais de campanha. Há dois problemas nessa questão: o eleitor estará contribuindo com partidos que defendem políticas contrárias a suas convicções particulares; e os partidos políticos se abstêm de ter de trabalhar para obter recursos, como tem de fazer qualquer outra entidade fora do setor público. Dessa forma, o financiamento público compulsório é imoral e deve ser abolido. Portanto resta como única opção o financiamento privado. Embora não apresente os problemas destacados anteriormente, ele certamente deve ser debatido com a sociedade e regulamentado em alguns pontos, a fim de tornar o processo eleitoral mais justo. São dois os dilemas quanto ao financiamento privado: partidos que arrecadam mais dinheiro terão maior poder de produção midiática, afastando a decisão do eleitor do aspecto ideológico; e grupos sociais que contribuem com mais recursos invariavelmente terão mais atenção por parte dos políticos receptores em suas políticas públicas. Há diversos aspectos que deverão ser discutidos para que o financiamento privado seja feito da melhor forma possível. Dentre as regulamentações possíveis, destacam-se a proibição de doações anônimas, estrangeiras ou de pessoas jurídicas. Além disso, pode-se impor um limite máximo de arrecadação por partido ou por doador, bem como um teto de gasto por campanha. Não há uma delimitação exata para cada um desses pontos, e é por isso que eles devem ser extensamente debatidos até que sejam postos em prática.

Mais matérias
desta edição