Marcha das reformas

O governo Lula conseguiu, na madrugada de quinta-feira, uma grande vitória política: aprovar, em segundo turno, o texto integral da reforma tributária aprovado no primeiro turno. Foi uma demonstração de que o governo está em condições de promover as reformas necessárias, para a retomada do crescimento e sinaliza ao público interno e externo, que tem plena capacidade de governar o país num período turbulento como este. Entre a proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo governo e o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, algumas mudanças foram introduzidas. Na ?Carta de Brasília?, acordo firmado pelo presidente Lula e os governadores, por exemplo, ficara acertado que não haveria repartição das receitas arrecadadas pela União com os estados e que a CPMF seria permanente. Por pressão dos governadores, esses e outros pontos da PEC-41 da Reforma Tributária foram modificados. A prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007; a participação de estados e municípios nos recursos arrecadados pela Cide (25%); a fase de transição (7 anos com 4 de carência) para a cobrança do ICMS no Estado de destino; a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional; alíquota máxima de cobrança do ICMS fixada em 25% e a polêmica permissão para que até 11 de setembro de 2003, os decretos e leis promulgados referentes à concessão de incentivo fiscal tenham validade por 11 anos, foram algumas das principais concessões aprovadas. As concessões feitas pelo governo federal para a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados significou um ganho para estados e municípios e uma perda de receitas da União, estimadas pelos especialistas em algo em torno de seis a oito bilhões de reais, no orçamento do próximo ano. No entanto, alguns governadores, inclusive o de Alagoas, continuam insatisfeitos com alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados e vão lutar no Senado, para que sejam modificados. No bojo da insatisfação desses governantes está a manutenção, na reforma, de elementos de discriminação regional contra as regiões menos desenvolvidas (como sempre). Enfim, entre aplausos e apupos, as reformas estão sendo implementadas. Resta acompanhar sua aplicação prática para serem avaliados os resultados.