Porque 2020 é o ano do Fundeb

O ano de 2020 começa com um tema essencial para garantir o direito prioritário da educação pública de qualidade para todas as crianças, adolescentes e jovens do Brasil: o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pilar do acesso universal à educação, ele corre o risco de acabar, o que representará um enorme retrocesso.

O Fundeb foi criado por uma Emenda à Constituição em 2006 e tem data para vigorar por 14 anos, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2020. É o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública no Brasil e redistribui no Brasil cerca de R$ 160 bilhões de impostos recolhidos em estados, municípios e união, o que representa mais de 50% do investimento na área. É importante entender que esse é um fundo de fundos, ou seja, ele agrega um conjunto de 27 fundos de natureza contábil (um fundo para cada um dos 26 Estados e o do Distrito Federal), com o objetivo de redistribuir os recursos. Espera-se que os mecanismos atuais possam ser aperfeiçoados. Municípios com recursos mais escassos possam ser mais beneficiados, e novos critérios possam ser contemplados nessa distribuição, como, por exemplo, o nível socioeconômico dos alunos, assim como a melhora nos indicadores de alfabetização e de aprendizagem dos estudantes, o cumprimento do piso salarial dos professores e a aplicação de políticas de formação continuada. Está prevista, também, a ampliação da complementação da União para, no mínimo, 15%. Sem recursos e boa gestão, será difícil superarmos os enormes desafios que ainda temos em busca de uma educação de qualidade com equidade. Hoje, 50% das crianças com 9 anos não sabem ler; mais de 2 mil redes de ensino não chegam a ter R$ 400 por mês por aluno; e 20% das escolas públicas não possuem infraestrutura mínima, como água tratada, energia, esgoto e banheiro dentro do prédio. O Fundeb é, sem dúvida, um tema não só para quem atua na educação, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Precisamos que ele seja pauta de conversa não só nas escolas, mas também nas empresas, nos institutos e fundações e nas organizações da sociedade civil (OSCs) – o Itaú Social, inclusive, tem um curso no ambiente de formação, Polo, sobre o assunto. Temos uma corrida contra o tempo nos próximos meses, tendo em vista que precisamos votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e uma lei que a regulamente. Se todos ficarmos omissos em relação ao tema da educação de todas as crianças do país, teremos cada vez mais dificuldades em constituir uma sociedade mais justa, produtiva e democrática.