FEMINICÍDIO

Embora Alagoas tenha apresentado seguidas reduções no número total de assassinatos, o Estado amarga a maior taxa de feminicídios do país. Para cada grupo de 100 mil mulheres, foram registrados 2,5 mortes no ano passado. Em números absolutos, houve um aumento de 120% no número de casos na comparação com 2018. Já o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018, de acordo com levantamento feito pelo portal G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em média.

A Lei 13.140, aprovada em 2015, incluiu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A medida deu visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes, não havia coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto. Para especialistas, a lei é vista como um ponto de partida, pois o problema é mais complexo, de causas sociais relacionadas a aspectos da sociedade, que ainda traz um ranço patriarcal, machista e conservador. Para combater esse mal, o poder público precisa agir efetivamente na punição dos responsáveis. A implementação integral da Lei Maria da Penha é um dos caminhos. É preciso também aprimorar a conduta dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e fortalecer a rede de proteção à mulher .Entretanto, a repressão é apenas um dos lados desse combate. Para se desconstruir uma cultura de discriminação contra a mulher é preciso investir também em educação, discutindo a questão na escola desde o ensino fundamental, como forma de gerar uma mudança de mentalidade. É um processo lento, mas imprescindível.