Lei do mais forte

Em tramitação no Senado, a Reforma Tributária se transformou numa batalha de grandes proporções. O que era para ser o fim da ?guerra fiscal? entre os estados, virou sua antítese. Para tentar resolver o impasse que coloca de um lado os estados mais ricos e do outro os mais pobres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma reunião entre os governadores na última terça-feira. No entanto, o resultado não pífio. O fracasso da reunião demonstrou mais uma vez a eficiência do jogo duro dos estados economicamente mais fortes. Por trás do impasse que está travando a tramitação da reforma tributária no Senado, estão alguns pontos aprovados pela Câmara Federal que contemplam antiga reivindicação dos governadores dos estados menos desenvolvidos: a mudança na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do destino para a origem. Ainda que os deputados tenham introduzido um período de transição longo (11 anos). Os estados mais industrializados não aceitam a alteração e preferem deixar tudo como está. Já se fala que para resolver o impasse o governo estaria negociando a retirada dos pontos mais polêmicos da reforma tributária, para serem objeto de lei complementar. Também seria eliminado o Fundo de Desenvolvimento Regional. Em compensação, seriam atendidas uma das principais reivindicações dos governadores dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste: através de convênios, o governo transferiria aos estados um percentual fixo de seus investimentos para a região e não mais através de empréstimos diretamente às empresas, como estabelecia o fundo. Enquanto um acordo não vem, não se pode deixar de refletir que a reforma tributária pelo menos da forma em que foi aprovada pelos deputados, ao invés de acabar, acirrou a guerra fiscal. Nesse campo, os incentivos fiscais concedidos, nos últimos dias, na maioria dos estados, não resistiriam ao crivo da legalidade. Acabar com a guerra fiscal entre os estados (que estava na origem da reforma tributária) e deixar de fora os pontos mais controversos talvez fosse o melhor caminho para que a reforma chegasse a bom termo.