Sombras natalinas

A principal manchete da primeira página da GAZETA DE ALAGOAS, na quinta-feira, alertava: ?Queda de receita obriga governo a fazer ajustes?. Quem acompanha o noticiário sobre o assunto já tinha sido informado que desde julho, pelo menos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentara queda de 28,7% em relação a junho deste ano e, que enquanto isso, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinha apresentando crescimento, o que de certa forma compensava parcialmente a queda do FPE. Mas era sabido por todos que apesar do crescimento do ICMS (motivado pela modernização da máquina fazendária e do combate à evasão fiscal), este seria incapaz de manter um crescimento sustentável, tanto pelos limites da recuperação dos tributos não-pagos ou sonegados, como (e principalmente) pela recessão que atinge o país e não poupa nosso estado das suas graves conseqüências. Quando a arrecadação atingisse este estágio, medidas duras teriam que ser efetivadas. Já fora dito aqui, inclusive, que o governo estadual ?não teria outra alternativa, se não promover um arrocho fiscal para se adequar à perda de receitas?. A questão, porém, não é apenas promover um arrocho fiscal. Num estado tão carente de recursos até mesmo para o cumprimento das obrigações básicas junto à população, sua diminuição afeta o funcionamento da máquina administrativa. Mesmo que o governo estadual postergue os gastos, através do contingenciamento de recursos, esperando uma recuperação das receitas nos níveis anteriores, os prejuízos serão enormes. Ainda mais porque é pouco provável que a ligeira recuperação pressentida nos níveis da atividade econômica para o fim do ano possa se sustentar no longo prazo, sem que mudanças de rumo mais profundas na política econômica, do governo federal, sejam implantadas. Não é uma ótima perspectiva de presente de Natal para os alagoanos. A esperança para um aquecimento natalino da economia local está no esforço do governo do Estado em garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos.