A quem interessa falir o Nordeste?

JOÃO ALVES FILHO * Tenho dedicado parte significativa dos meus quase 30 anos de vida pública e intelectual à pregação da gravidade da desigualdade regional brasileira, a maior do mundo. Com uma política regional de desenvolvimento racional, que garanta recursos relativamente pequenos às regiões menos desenvolvidas, poderemos implantar um projeto de desenvolvimento auto-sustentável, capaz de extirpar a miséria que se abate sobre quase 40% dos brasileiros e transformar dezenas de milhões de indigentes em novos consumidores do nosso parque industrial, conquistando-se um mercado interno maior que o do Mercosul. As razões do empobrecimento do Nordeste em relação ao Sudeste pouco têm a ver com questões climáticas, mas remontam às políticas econômicas assumidas por sucessivos presidentes, com as exceções que confirmam a regra, desde o início do século passado. Era impossível expandir a industrialização para todo o País. Daí a estratégia adotada foi concentrá-la no Sudeste, especialmente São Paulo. O processo não seria viabilizado, não fosse a vigorosa participação da economia nordestina. Com efeito, para que fosse possível à indústria paulista se desenvolver, eram imprescindíveis reservas cambiais para a compra de equipamentos no exterior. Os dólares obtidos por ininterruptos saldos da balança comercial do Nordeste com o exterior, durante o século passado, garantiram assim a montagem do parque industrial paulista. Por outro lado, toda política tributária vem secularmente privilegiando as regiões industrializadas em detrimento das regiões consumidoras. Assim como ocorre com a cobrança do ICMS no País. Para citar um exemplo prático, imagine num interior pobre de Sergipe um comprador de carro que decide adquirir por R$ 15 mil um veículo Gol, produzido em São Paulo. Ele irá pagar 750 reais de ICMS para Sergipe e 1 mil e 50 reais para o Estado de São Paulo, enquanto apenas 187 reais e 50 centavos serão destinados aos municípios sergipanos. Ora, é justo que ele pague tributos ao município onde mora e em cuja escola pública seus filhos estudam, bem como ao Estado, responsável pelas estradas onde trafega. Mas qual a razão de ele pagar impostos para São Paulo? Procedimento inédito no mundo moderno! A região nordestina só fez perder nos últimos 15 anos. Perdeu, entre outros, os subsídios da cana, o crédito rural diferenciado e, num golpe final, a Sudene, que teve um papel inigualável para a modernização da economia nordestina. Por pouco não se perdeu também o DNOCS e a Codevasf, ação sustada pela bancada nordestina. Mas a maldade contra a região não parou por aí, sendo processada por uma política tributária implacável na última década, marcada por três características: uma concentração de recursos nas mãos da União como nunca antes ocorrera; um brutal aumento da carga tributária, passando de 24% para 37,57%. Todo esse aumento de impostos foi efetivado valendo-se de uma verdadeira agressão ao pacto federativo: através de tributos não compartilháveis, nada se transferindo aos estados e municípios. Por isso, há dez anos, os impostos compartilháveis correspondiam a 76,20% da arrecadação, sendo que até 2004 estarão reduzidos a 42%. O Nordeste foi a região mais prejudicada porque seus estados, por serem os mais pobres, são os que mais dependem do FPE, que em uma década foi reduzido a quase metade em valores reais. O presidente Lula encheu os nordestinos de esperança quando anunciou que iria promover uma reforma tributária. Imaginávamos que diante da excepcional vitória da democracia conduzindo um ex-retirante das secas à Presidência da República, ele haveria de empreender uma mudança nos rumos seculares da política tributária tornando-a favorável às regiões pobres. Isto é, ela que fora um forte instrumento para o enriquecimento do Sul-Sudeste, passaria agora a atuar em benefício dos estados pobres. Como, aliás, fazem outros países que visam correções semelhantes. Exemplo recente é o da Alemanha Ocidental que, para equalizar a renda dos alemães orientais, aceitou um aumento do imposto de renda dos seus contribuintes, com o objetivo de financiar um plano de investimentos na parte oriental, criando o maior canteiro de obras do mundo. Quanto a nós, a proposta de reforma, que já era ruim, ao sair da Câmara, se transformou em péssima. Ao chegar ao Senado, após os condimentos propostos pelo líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante, se transformou em um projeto totalmente ilógico, que aprovado levará os estados mais pobres à ingovernabilidade. Apesar desse quadro de horror, que ameaça como poucas vezes na história a estabilidade da própria federação brasileira, resta-me uma esperança: a confiança na reconhecida sensibilidade social do presidente Lula. Mantenho a fé nas suas promessas de campanha, de erradicar a miséria nacional e corrigir as desigualdades regionais. Acredito que, convencido de que a reforma promoverá o efeito inverso, intervirá para corrigi-la de seus desvios tecnocráticos, que fomentam o sentimento dos nordestinos, de acharem que estão sendo tratados como os ?patinhos feios? da Nação. (*) É GOVERNADOR DE SERGIPE