DIREITO À BOA INFORMAÇÃO

No último domingo, durante ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, jornalistas de diferentes veículos de comunicação, que cobriam a atividade, foram agredidos fisicamente por manifestantes. Entre os profissionais que sofreram agressões está o fotógrafo Dida Sampaio, do jornal O Estado de S. Paulo, que foi alvo de socos e pontapés e precisou ser hospitalizado.

O fato teve ampla repercussão e manifestação de repúdio de diferentes setores da sociedade. Ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou, por meio que nota, que agressão a profissionais de imprensa é “inaceitável”. Ele também defendeu a liberdade de expressão e destacou que as Forças Armadas prezam pela independência e a harmonia entre os Poderes da República. As agressões ocorreram justamente no dia em que, em todo o mundo, é celebrada a liberdade de imprensa. O mais grave é que as intimidações à imprensa têm se repetido em quase todos os atos de apoiadores do governo. A liberdade de imprensa é um das características da democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma imprensa livre e nenhuma ditadura sobrevive com uma imprensa livre. Por isso, atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados. Não é à toa que a Constituição de 1988 consagrou a liberdade de imprensa como uma das garantias fundamentais, ao lado da liberdade de opinião e expressão. O inciso XIV do artigo 5.o da Carta Magna consagra o trabalho da imprensa e o acesso à informação como um direito de todos, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo aos governos – e a toda a sociedade – para garantir que os jornalistas possam fazer seu trabalho durante a pandemia da Covid-19, incluindo em outros temas. Em meio à profusão de fake news, a imprensa fornece o antídoto: notícias e análises verificadas e baseadas em fatos.