ABOLIÇÃO OFICIAL

Oficialmente, o 13 de maio é a data em que foi abolida a escravidão no Brasil, por meio da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888. Chegava ao fim uma batalha legislativa iniciada na década de 1870.

Isabel enfrentou a resistência dos representantes dos proprietários de escravos para levar o projeto de lei à votação. A abolição fez o Império perder o apoio dos grandes fazendeiros, que eram uma das colunas de sustentação política do governo. Alguns estudiosos ressaltam que a Lei Áurea foi resultado da mobilização nacional da opinião pública, que reuniu políticos, jornalistas, advogados, intelectuais, estudantes e escravos libertos. Mesmo assim, passados 132 anos, entidades do movimento negra veem a com muitas ressalvas e dão preferência ao 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares. A razão é o tratamento dispensado aos ex-escravos. Foram libertados, mas não receberam condições para se tornar cidadãos plenos. A maioria permaneceu em sua condição subalterna. Mais de um século depois, essa realidade persiste. A população negra brasileira ainda enfrenta um abismo de desigualdade. Os negros são as maiores vítimas da violência e os que sofrem mais com a pobreza. Têm pouca representatividade nas esferas políticas e renda média muito menor que a dos brancos. Há ainda a questão do preconceito e do racismo, que, no Brasil geralmente ocorre de forma velada. Mesmo assim, volta e meia a imprensa tem noticiado casos explícitos de discriminação racial. Discussões à parte, o 13 de maio entrou para o calendário da história do País e é uma data muito significativa, mas também deve servir para reflexão. A extinção oficial da escravidão não fez com que ela deixasse de existir no Brasil. A cada ano, milhares de trabalhadores pobres – negros e brancos – são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Para estes, a Lei Áurea ainda não entrou em vigor.