Crise e discrimina��o

A queda nas receitas estaduais - principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ? levou o governo estadual a anunciar, há poucos dias, que haveria um ajuste para se adequar a nova realidade. A colocação em prática de um novo arrocho fiscal significa que todo o ajuste nas finanças estaduais empreendido pelo governo do Estado, nos quatro anos precedentes, foram insuficientes para enfrentar uma conjuntura adversa como a atual. Se já era sabido que o esforço fiscal comprometera a capacidade de investimento do Estado, um novo ajuste poderá jogar por terra todo o trabalho de saneamento financeiro empreendido e reduzir as possibilidades de se desencadear um processo de desenvolvimento induzido para Alagoas. Diante deste quadro (dependência de recursos externos para fazer frente às necessidades do Estado), os investimentos federais são essenciais para suplementar recursos que de outra forma não se materializarão. A fatia de recursos destinada a Alagoas pelo governo federal tradicionalmente não atende aos pleitos do Estado. Alega-se a falta de recursos, de projetos ou mesmo o esgotamento da capacidade de endividamento estadual na obtenção destes recursos (quando negociados mediante empréstimos). A ampliação dos repasses (não-constitucionais) de recursos federais para Alagoas torna-se crucial. No entanto, não é só Alagoas que se encontra em situação de penúria. Os demais estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste reclamam do tratamento diferenciado (leia-se liberação de recursos federais) dado aos estados do sudeste e sul do País. Um exemplo típico é o polêmico empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à cidade de São Paulo. Parlamentares nordestinos argumentam que o BNDES não poderia conceder o empréstimo (baseado em critérios do próprio banco sobre liberação de recursos para outras cidades nordestinas em situação semelhante). Enquanto a polêmica cresce, se caracteriza ? mais uma vez ? a discriminação a favor dos mais poderosos. Enquanto as exceções são abertas em apoio às grandes economias, Alagoas e outros estados em situação semelhante penam sem ter para quem apelar. Não é hora de se mudar isso?