Investigar é preciso

As deformações do sistema carcerário brasileiro vêm sendo dissecadas no curso do tempo. Os problemas são tão evidentes que não passam despercebidos nem por simples averiguação.

As irregularidades pipocam pelo País, mas geralmente seguem um padrão: tráfico de influência, superlotação, suborno, extorsão, corrupção e funcionamento de sucursais do crime. São frutos de organizações criminosas que se conectam com o submundo exterior, via, muitas vezes, elementos detentores de poderes conferidos pelo próprio aparelho de Estado. Uma das mais conhecidas investigações sobre o tema aconteceu em 2009, quando a Câmara dos Deputados instaurou a CPI do Sistema Carcerário do Brasil. O relatório final gerou mais de 600 páginas contendo constatações como esta, da Colônia Agrícola de Campo Grande-MS: “Montaram um sofisticado esquema de falsificação de documentos que favoreciam a progressão rumo ao semiaberto”. No relatório, a CPI alerta para o papel do poder público: “Enquanto o Estado não recuperar o interior das unidades prisionais, com forte esquema de segurança e disciplina, as facções ou grupos continuarão dominando”. À época, a CPI não realizou diligências em Alagoas, mas recolheu dados referentes aos presídios locais. A decisão foi de também responsabilizar o Estado pelos abacaxis denunciados em audiências. A CPI também requereu ao Conselho Nacional de Justiça o acompanhamento de procedimentos disciplinares contra magistrados. Pelo visto, a responsabilização não estancou a continuidade dos problemas. Em 2017, numa coletiva à imprensa, o líder dos agentes penitenciários, Kleyton Anderson, acusou o advogado Hugo Soares Braga, de “facilitar situações”, como transferências de detentos. Hugo é filho do juiz Braga Neto, da Vara de Execuções Penais. Agora, o caldo engrossou. A partir de denúncia de uma magistrada que atua na Vara de Execuções Penais de Alagoas, desencadeou-se a Operação Bate e Volta. Mais uma vez, o filho do juiz figura entre os acusados. No rol das acusações, constam extorsão, pagamento de vantagens indevidas e transferências de presos do interior para a capital. Enquanto a Polícia Civil garante dispor de provas, como gravações, documentos e depoimentos, espera-se ainda da OAB uma manifestação em defesa da investigação. Aliás, é o que há de melhor a ser defendido neste momento, pois a investigação elimina a névoa de suspeição e tende a beneficiar sobretudo quem se arvora de inocente. Em boa hora, a Corregedoria Nacional de Justiça formalizou reclamação. Agora, o CNJ entra na parada, dando mais amplitude e luz nesse processo investigativo, já que uma autoridade graduada do Poder Judiciário de Alagoas encontra-se na berlinda.