COVID-19 E DESAFIOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

A realização das eleições municipais previstas para o primeiro domingo de outubro deste ano encontra, atualmente, desafios diante da pandemia da Covid-19, anunciada em março pela OMS. Esse anúncio que alterou a agenda mundial, que foi deslocada para o combate ao novo vírus.

No Brasil, a pandemia teve impactos ainda mais significativos, aumentando nossas desigualdades sociais, econômicas e as tensões políticas e institucionais. Vivemos um momento de incertezas que vão além do âmbito eleitoral. Falar sobre as eleições municipais requer uma reflexão sobre a importância da nossa democracia no Estado brasileiro, afinal, temos, em nosso passado, as marcas dolorosas de uma ditadura. A Constituição de 1988 inaugurou o período de redemocratização do nosso país, garantindo nossa participação política exercida, dentre outras formas, através do voto. Nesse contexto, a alternância no poder, garantida através de eleições periódicas, assegura a representatividade dos nossos políticos. Ainda que essa representatividade seja constantemente criticada, apenas uma situação de extrema gravidade seria capaz de provocar o adiamento do pleito eleitoral, como essa que vivemos em relação à Covid-19. Da pandemia, surgiu o desafio que envolve a realização das eleições municipais diante da necessidade de se proteger o direito à vida dos cidadãos e a saúde pública, em conhecida situação de calamidade. Considerando os dados da disseminação do vírus no Brasil e a mobilização humana necessária ao desenvolvimento de eleições, o prazo constitucional de outubro parece ser de difícil observância. Tramitam em nosso Congresso Nacional diversas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) buscando soluções ao problema. Dentre as propostas, sugere-se o cancelamento das eleições e a prorrogação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016, o que representaria verdadeira ofensa à Constituição de 1988. Temos também formulações voltadas a uma unificação das eleições municipais e federais. Essa pauta que demanda um debate sério em momento de normalidade institucional e, não, em uma crise de saúde mundial. Destaca-se a proposta apresentada na PEC n. 18/20, que propõe o adiamento das eleições para dezembro de 2020, ou seja, ainda para esse ano. Em sua fundamentação, está o respeito às medidas para o enfrentamento da pandemia, assim como à permanência das nossas instituições democráticas. Certo é que o momento exige decisões que impactem o quanto menos as bases da nossa recente democracia. Por fim, como definir a melhor solução à realização das eleições municipais de modo seguro aos cidadãos? Bem, não existe resposta fácil. Mas, certamente, a solução deve ser desenvolvida a partir de um diálogo entre nossas instituições e a sociedade, sobretudo entre nossos congressistas, o TSE e cientistas sanitários. Há, portanto, um convite de amadurecimento às nossas instituições e à nossa democracia, em que se faz necessário o exercício de nossa fraternidade e união, a fim de superarmos a atual pandemia.