UM NOVO MARCO

O Senado Federal aprovou ontem o novo marco legal do saneamento básico. A proposta facilita aumento da participação privada na prestação do serviço e prevê coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal visa aumentar a concorrência.

Trata-se um passo importante para o País. Investir em abastecimento e saneamento representam muito mais do que levar água e esgoto para as comunidades. Os impactos podem ser sentidos sob diversos aspectos. Segundo especialistas, para cada real investido em saneamento gera R$ 3,13 em riquezas à economia. Isso porque saneamento demanda grande quantidade de obras e serviços, movimentando áreas da indústria, comércio e setor de serviços em todo o ciclo que vai da captação e abastecimento de água à coleta e tratamento do esgoto. Só a construção de uma estação de tratamento de água e esgoto, por exemplo, ativa pelo menos dez setores da indústria de transformação, como o químico, de borracha, metalurgia e máquinas e equipamentos. Para cada R$ 1 bilhão investido em saneamento, 58 mil empregos diretos e indiretos seriam criados: sendo 27 mil na indústria, 25,1 mil no setor de serviços e 5,9 mil em agropecuária. A criação de novos postos de trabalho, por sua vez, tem efeito direto sobre o rendimento da população. Cada R$ 1 bilhão investido em saneamento resulta no crescimento de R$ 545 milhões na massa salarial do país. Além disso, o acesso à água tratada e à rede de coleta de esgoto reduz a incidência de problemas de saúde na população, reduzindo gastos do sistema de saúde e elevando a produtividade do trabalhador, que se ausenta menos. Elevar os índices de saneamento básico é um dos desafios do Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que R$ 274,8 bilhões precisam ser investidos no País para atingir a meta de universalizar os serviços de saneamento até 2033. É um volume considerável de dinheiro, mas o benefício é inteiramente compensado.