O SUS precisa avan�ar

JOSÉ SIVAL CLEMENTE * O Sistema Único de Saúde pode ser considerado a maior ação pública governamental de inclusão social, pois realmente é universalista e igualitária. É bom lembrar que antes do SUS só tinham direito à saúde no nosso país, garantido em lei, os segurados da Previdência. Os demais cidadãos, ou pagavam para serem atendidos ou eram assistidos como indigentes pelos serviços assistenciais filantrópicos. Com a implantação do SUS, o atendimento a saúde passou a ser um direito de cada cidadão e um dever do Estado, que deve ser garantido mediante a execução de políticas públicas. Sabemos que o SUS ainda tem limitações e falhas, no entanto, não podemos negar o avanço que tivemos nesses 15 anos. Basta lembrar os milhões de partos, de exames laboratoriais, de cirurgias cardíacas, de internamentos hospitalares e de atendimentos pelo Programa de Saúde da Família, que são realizados anualmente por intermédio da garantia do SUS. Todas essas ações são financiadas com recursos dos poderes públicos federal, estadual e municipal. O que tem se observado é que quase 60% dos recursos são provenientes do governo federal e os outros 40% pelos governos estaduais e municipais. E aí é que existe a sobrecarga dos municípios, pois são estes que praticamente vêm cumprindo a Emenda Constitucional nº 29. Segundo dados do SIOPS, apenas 10 estados cumpriram essa emenda em 2002. E mesmo nesses casos, tais recursos ficam centralizados nas secretarias estaduais de Saúde, não havendo cooperação financeira direta para os municípios. A maioria dos recursos dos estados é para pagamento de pessoal. Sabemos que a execução dos serviços é prioritariamente municipal, pois com a municipalização e descentralização, os municípios absorveram e assumiram todas as responsabilidades antes executadas pelos estados. Houve a descentralização de responsabilidades, mas o volume de recursos não foi suficiente. Quando se diz que melhoramos os indicadores de saúde, é bom lembrar que as ações foram desenvolvidas nos municípios. Por isso, se faz urgentemente necessária a garantia da contra-partida financeira dos estados para os municípios, por meio de repasse fundo a fundo, para que os municípios invistam de acordo com as necessidades locais. Em relação ao governo federal, estamos vivenciando o maior golpe contra o SUS desde a sua implantação. O Orçamento de 2004 do governo federal descumpre agressivamente a emenda 29/2000. Pela Constituição, o SUS, por intermédio do Ministério da Saúde, deveria ter R$ 5,5 bilhões a mais no Orçamento federal de 2004 em relação ao de 2003. Os R$ 5 bilhões estão lá, no texto que chegou à Câmara, porém com o artifício malicioso de incluir neles R$ 3,5 bilhões referentes a ações de assistência social do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que tem por lei suas próprias fontes de financiamento. Dessa forma, o Orçamento do Ministério da Saúde/SUS propriamente dito, em 2004, descontada a inflação, será menor do que o de 2003. Esta manobra do governo federal certamente afetará e comprometerá as ações de saúde, pois se já temos problemas com os poucos recursos hoje disponíveis, imaginem se estes recursos diminuírem. Mais uma vez nos preocupamos, pois com certeza os municípios serão novamente sobrecarregados. (*) É PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ALAGOAS (COSEMS/AL)