Um projeto de poder

JOÃO ALVES FILHO * Em dez anos a parcela dos tributos federais compartilhada com estados e municípios foi reduzida quase à metade, face ao artifício da criação das chamadas ?contribuições?, que abarrotaram os cofres da União sem necessidade de partilha com os demais entes federativos. Os grandes prejudicados foram, além dos municípios, os estados pobres que dependem do FPE, em contraposição aos estados do Sul-Sudeste que dele independem. Ora, neste governo todos os novos impostos criados ? em contradição com o discurso de ?não aumentar a carga tributária? ? o foram sob a forma de ?contribuições?. Primeiro com o aumento do PIS, de 0,65% para 1,65%, acrescentando à arrecadação mais de R$ 2 bilhões por ano. Segundo, com a surpreendente Medida Provisória, atropelando o Congresso, aumentando o COFINS de 3% para 7,6%, cujo acréscimo de receita é calculada em R$ 12 bilhões. Lógico que nenhuma parcela desses recursos irá para o FPE ou FPM, retidos pelo Tesouro Nacional. Não obstante, este governo ainda consegue cometer insensibilidade maior: promove uma redução do IPI para a indústria de base, chegando à alíquota zero. Nada contra o incentivo para um setor essencial, mas a conseqüência da redução do IPI é a queda do FPE e FPM. Pergunta-se: por que o governo não concede benefício ao mesmo setor através da miríade de tributos não compartilháveis, optando por sacrificar os estados pobres e municípios brasileiros, sabidamente exauridos? São eles que pagarão a conta, com uma substancial redução do FPE e FPM. Quanto ao projeto de reforma tributária, se concentra em três objetivos básicos: a manutenção dos privilégios da União (com a permanência da DRU, enquanto nega o mesmo direito aos estados), o aumento da arrecadação (com a introdução da cobrança do PIS/COFINS para os importados e a reaprovação da CPMF), além da proibição aos estados menos industrializados de concederem isenção fiscal para atrair empresas e gerar empregos. Esse último recurso é classificado pejorativamente de ?guerra fiscal?, sendo sua eliminação exigência dos estados mais industrializados, sobretudo São Paulo. O argumento da ?modernidade? para justificar a unificação das alíquotas do ICMS é sofismático. O instrumento da guerra fiscal é utilizado normalmente pelos estados mais pobres de um país federativo, a exemplo do que praticam os estados menos industrializados dos EUA para atrair montadoras automobilistas do Japão e Coréia. No Brasil, a partir da reforma, nem essa alternativa poderá ser utilizada agravando ainda mais nossa brutal desigualdade regional. Surpreendente que diante de todos esses óbices criados contra os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, o governo esteja impedindo, em desacordo com o combinado com os governadores, a aprovação do Fundo Regional de Desenvolvimento para criar infra-estrutura de apoio às empresas que neles se instalem. O argumento utilizado pelo Ministério da Fazenda para vetar o único instrumento dessa reforma que beneficiaria estes estados é o de que, se aprovada tal concessão, ela impactaria as metas de superávit fiscal pactuadas com o FMI. Ora, o fundo demandaria recursos ínfimos ante os ganhos da União. Se for aplicado 2% ou 3% sobre a receita do IPI e IR, o FDR será contemplado com apenas R$ 2 bi ou R$ 3 bi, respectivamente, a serem repassados a 20 estados. Por outro lado se for considerado o acréscimo total da receita para o Tesouro Nacional, computados os novos tributos gerados esse ano, a Medida Provisória e a reforma tributária se alcançará a fantástica cifra de R$ 16 bi. Ou seja, de 5 a 8 vezes maior do que o montante previsto para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Trocando em miúdos: por mais que inicialmente soasse como absurda a tese - até pelo seu maquiavelismo cruel - cada vez cresce a percepção de que o projeto de reforma tributária proposto é mais do que um programa de governo, é um projeto de poder. Como o PT só tem 3% dos prefeitos do País e tem o objetivo declarado de, nas eleições do próximo ano, fazer subir para 30% o número de prefeituras sob o seu controle, tudo será facilitado se governadores e prefeitos que hoje administram 97% dos municípios estiverem literalmente falidos, enquanto o governo federal fica abarrotado de dinheiro a ser aplicado a seu talante. (*) É GOVERNADOR DE SERGIPE E-MAIL: [email protected]