“Saneamento não dá voto”. Essa máxima corresponde a uma das lamentáveis constatações da vida profissional daqueles cruzaram em algum momento com o serviço público. Paradoxalmente, um dos ensinamentos seminais da formação em Engenharia é de que nada salvou mais vidas na história da humanidade do que o saneamento. Diz-se que, para cada 1 real investido em saneamento, 4 reais são poupados em saúde. Estima-se igualmente que o acesso ao saneamento acresce 10 anos na expectativa de vida de uma população. Assim, são louváveis as intenções do Marco do Saneamento (PL nº 4162/2019), aprovado recentemente por ampla maioria no Senado, que estabelece prazo até final de 2033 para universalização do saneamento, e prevê a participação da iniciativa privada, atualmente de atuação pouco expressiva no setor.

Entretanto, devemos lembrar que não seria a primeira vez que leis estabelecem metas e prazos relativos a essa área. Vide o exemplo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que visava ao fim e à recuperação dos “antigos” lixões a céu aberto, entre outras metas não alcançadas e até hoje postergadas. Na prática, tal como consideram diversos profissionais e entidades ligadas à área, é improvável o alcance da meta até a data proposta. Acredita-se improvável a efetividade da entrada em campo da iniciativa privada, tendo em vista os exemplos de escândalos, corrupção e baixa eficiência. Temos na recente privatização de aeroportos um exemplo: ainda que na tentativa de concessões em lotes, ocorreu preterição dos aeroportos de menor rentabilidade, tendo a iniciativa privada abocanhado os lucrativos e deixado ao Estado os demais. Diversos especialistas têm apontado que a mesma situação pode ocorrer com o saneamento, deixando ao setor público, cidades e regiões que não apresentam viabilidade de lucro. Leva-se o filé e deixa-se o osso. Por fim, é utópico pensar que até 2033 todas as propriedades rurais e comunidades carentes passarão a contar com recolhimento e tratamento de esgoto. Infelizmente, são também estas que mais sofrem com a falta de saneamento. Não só o coronavírus, mas tantos outros patógenos habitam esgoto não tratado e por ele são transmitidos. Entre incertezas e ambiguidades, o simples debate quanto ao Marco do Saneamento representa uma vitória por trazer destaque ao tema no cenário nacional.