Prejuízo sem fim

A chaga das obras inacabadas é um mal que vive infestando a gestão pública no Brasil, em todos os níveis. De tempos em tempos, eclode uma investigação ali, outra acolá, mas sobrevive como uma doença crônica e ameaçadora, de progressão lenta e duradoura. No caso das obras sem fim, fustiga o bolso do contribuinte e atrasa o desenvolvimento do País.

Em novembro de 2001, a Câmara dos Deputados apresentou relatório final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Inacabadas. Curiosamente, a CPI ficou inconclusa, gerou relatório paralelo e passou a bola para o MPF investigar as obras e empreiteiras relacionadas em auditoria do Tribunal de Contas da União. A auditagem havia constatado irregularidades em 40% das obras. Já em 2018, dezessete anos após a CPI da Câmara dos Deputados, o TCU identificou o espantoso volume de 14.403 obras paradas no Brasil. Na execução delas, o País já havia torrado R$ 10 bilhões, sem retorno à sociedade. Entre os entraves detectados, há desvios, sobrepreços, aditivos irregulares, contratação de obras com projetos deficientes, falta de contrapartidas estaduais e dificuldades em gerir o dinheiro recebido da União. Entre as obras que simbolizam o desperdício, destaca-se a construção da usina nuclear de Angra 3, iniciada em 1984 e até hoje inconclusa. Para evitar a deterioração completa dos equipamentos já instalados, o governo federal gasta cerca de R$ 40 milhões anuais só com manutenção daquilo que não funciona. “A consequência desse tipo de atitude é a multiplicação acelerada das principais causas que alimentam o perverso processo, responsável pelo atual panorama de milhares de obras paralisadas - e dos inúmeros empreendimentos inadequados para a sua finalidade”. O pensamento é do engenheiro Carlos Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, em recente artigo publicado na Gazeta. Sobre obras paradas, Alagoas dá sua lamentável contribuição a esse revoltante “ranking” nacional. Um caso célebre é o Projeto Pratagy, cantado e reverberado há três décadas como solução para o abastecimento d’água de Maceió. Nesta edição, a Gazeta enfoca a situação de outra obra interminável: a recuperação do aqueduto do Catolé, que se arrasta há quase dez anos, originalmente inserida no “Programa Alagoas Tem Pressa”, que virou piada pronta. E a lista é grande, principalmente se levar em conta aquelas que seguem a passos de tartaruga, como a duplicação Maceió-Maragogi. A gestão pública precisa fazer a lição de casa, para que realmente toda obra planejada e contratada seja executada dentro do cronograma, em nome do bem público e do respeito ao bolso de quem paga efetivamente a conta, que é a população.