VITÓRIA DA EDUCAÇÃO

O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação. O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do País. O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o País e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. O grande mérito do fundo foi ter permitido a redução da desigualdade de investimento na Educação Básica entre os entes federados, além de contribuir para o salto da última década em matéria de cobertura da Educação Infantil. O fato é que há consenso sobre a importância do Fundeb. Trata-se da forma mais descentralizada de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios. Por isso deve ser mantido e fortalecido, para garantir uma fonte permanente de financiamento. O Ipea fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. O investimento no ensino básico é fundamental para que o País possa pensar em desenvolvimento sustentável, pois vai garantir às novas gerações as condições para atender às demandas de um mundo cada vez complexo.