MAIS SIMPLES E MAIS JUSTO

Tramitam atualmente no Congresso Nacional três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros. A reforma tributária é uma discussão antiga, que vem atravessando governos sem que se consiga chegar a um consenso que possibilite reformar o caótico sistema de cobrança de impostos no País.

Não é de hoje que se ressalta os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O sistema tributário brasileiro, além de burocrático é injusto, pois impõe grande sacrifício à classe trabalhadora. Trata-se de um sistema de tributação regressivo que faz com que, no fim das contas, os contribuintes de maior poder aquisitivo contribuam muito menos proporcionalmente do que os mais pobres. E o pior é que a carga tributária do Brasil fica em torno de 34% do PIB, algo incomum para uma nação em desenvolvimento. Estudos de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram, por exemplo, que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil tem 53,9% de impostos, de carga tributária na sua renda pessoal ou familiar. Ou seja, em R$ 1 mil de salário, tem R$ 539 de impostos. Os que ganham acima de R$ 30 mil por mês pagam só 29%. Os mesmos levantamentos revelam que a distância fica ainda maior à medida que o ganho aumenta. Ao longo dos últimos anos tem-se tentando fazer a tão defendida reforma, mas o máximo que houve foram algumas alterações, que não mexeram na estrutura. No governo Temer, a questão chegou a ser discutida, mas não avançou, porque não havia consenso na base aliada. Agora, há uma nova tentativa e espera-se que dessa vez haja avanços. O ponto de partida deve ser a simplificação de impostos. O Brasil precisa, primeiro, eliminar o excesso de tributos que gerou milhões de normas tributárias e o excesso de carga tributária sobre a base do consumo diante da baixa tributação na renda. Sem resolver esse imbróglio, continuaremos fazendo ajuste meia-sola, sem resolver definitivamente a questão. Por isso, a questão deve ser bem debatida, e cabe ao Congresso lapidar os projetos para que o resultado final seja o mais adequado.