Bagunça e insegurança

Passam-se os anos e persiste o grave problema da superlotação no sistema penitenciário, com amplo conhecimento das autoridades e da sociedade, através de fatos noticiados pela imprensa. Em abril do ano passado, por exemplo, o Monitor da Violência, que é resultado da parceria entre a USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou os presídios alagoanos, com contingente de apenados muito acima das vagas disponíveis. Já em abril deste ano, a Gazetaweb, repercutiu novo estudo do Monitor da Violência sobre os presídios de Alagoas. Os dados mostraram a existência de pouco mais de 3700 vagas para 7122 presos, incluindo os de semiabertos. À época, o governo de Alagoas contestou o índice, mesmo assim expondo um percentual de 32% de presidiários excedentes no sistema, o que não é pouco. A OAB de Alagoas chegou a denunciar a estrutura pífia dos presídios, enquanto que o Sindicato dos Policiais Penais alertava, em razão da superlotação, para a sobrecarga de trabalho, as tentativas de fuga e as ameaças de motim. Já a Defensoria Pública posicionou-se, reclamando que as celas abarrotadas descumprem a Lei de Execução Penal, inviabilizando qualquer política de ressocialização. Este breve histórico é importante para melhor examinar o mais recente capítulo da lamentável série sobre o sistema prisional alagoano. Dessa vez, reeducandos amontoados em celas tiveram que ser atendidos com urgência, passando mal e com visível falta de ar, conforme os vídeos veiculados. A sindicância instaurada já puniu preliminarmente os policiais penais, que foram afastados de suas funções, talvez em razão dos vídeos. O quadro de abandono e precariedade é recorrente, o que sugere a necessidade de a punição alcançar os andares superiores da gestão, pois as autoridades já dispõem de amplo conhecimento da situação. Em entrevista ao Consultor Jurídico, o juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do RJ, qualificou como principal problema do sistema prisional a ausência de políticas públicas que permitam a reinserção de apenados na vida comunitária. Enquanto os reclusos estiverem apinhados, no meio de drogas, esgoto e doenças, e sem perspectiva de trabalho no próprio sistema, a possibilidade de ressocialização não passará de um devaneio em forma de lei. É temerário fingir como normal e relegar ao esquecimento o depósito catastrófico de pessoas em que se transformaram os presídios. Não há como fugir de uma verdade: a bagunça e o descumprimento da lei, em cada cela insalubre, costumam refletir pelas esquinas, agravando a insegurança cotidiana da própria sociedade.