Maus-tratos a animais e cadeia

Foi votado e aprovado no senado federal, no último dia 09 de setembro, o Projeto de Lei No 1095/19 - Reclusão por Maus-Tratos a Animais, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG). Este PL já foi aprovado na câmara dos deputados e agora também pelos senadores. Chega tardiamente, mas representa um grande avanço nas luta e nas conquistas pelos direitos dos animais. Como diz o ditado popular, “antes tarde do que nunca”. Este projeto chega em boa hora, quando constatamos que a crueldade humana está cada vez mais se aproximando do limite máximo da maldade absoluta. A humanidade caminha a passos largos no desrespeito ao meio-ambiente, aos animais e ao próprio homem. Esta postura, a meu ver, fatalmente levará a humanidade a sua própria autodestruição.

Esta lei deve ser entendida apenas como o começo de uma legislação mais ampla e específica em defesa dos animais. A rigor, eles só estarão plenamente protegidos quando o Brasil tiver um Estatuto de defesa, proteção e direitos dos animais, a exemplo de outros estatutos, como o da criança e adolescente, do idoso ou do funcionário público, todos em vigor em nosso país. O arcabouço jurídico atual expõe muitas falhas e negligências em relação a esses seres sencientes. Mesmo a lei No 1095/19 aprovada pelo senado mês passado, impõe uma séria limitação, que é o fato dela só atingir aos cães e aos fatos. Este foi o acordo para que a lei passasse, deixando outros animais fora dela, em razão dos rodeios, vaquejadas, farra do boi, circos e outras expressões culturais regionais que envolvem a exploração dos animais, até com requintes de crueldade. Certamente o homem transformou a vida dos animais em um verdadeiro inferno na terra, como nos ensina o filósofo alemão Arthur Schopenhauer. O fato de estarmos no topo da cadeia alimentar, colocou o ser humano como o grande predador das outras espécies, sem sequer respeitar àquelas ameaçadas de extinção, em grande parte por responsabilidade direta das nossas ações, sem falarmos em uma pecuária e uma indústria frigorífica que impõem um grande sofrimento aos mundo animal. A todo momento tomamos conhecimento de maus tratos contra esses seres nobres, praticados no âmbito internos das residências ou até mesmo a luz dos dias nas ruas, muitas das vezes, de grande movimento. E o que é mais chocante, pouquíssimas pessoas agem para proteger essas vidas indefesas. Lembro que uma vez uma pessoa me criticou por querer resgatar animais, com a tese de que eu deveria olhar pelas crianças de rua. Conocordo que o abandono infantil também é inadmissível, mas quando perguntei a ela quantas crianças de rua ela já havia “adotado”, ela me informou que nenhuma... ou seja, tratava -se de alguém que nada fazia pelas crianças e nem pelos animais! Os animais têm exatamente todos os sentimentos e sensações que nós humanos sentimos. Por que devem ser tratados de forma diferente. Por isso a punição com prisão para maus tratos animais é um grande progresso, ou, diria mais, representa uma verdadeira evolução para que esses seres generosos, éticos e leais possam ter uma vida com um pouco mais de dignidade. Que cumpra-se a lei.