Vítimas da injustiça

O Indicador Nacional de Esclarecimentos de Homicídios, concebido pelo Instituto Sou da Paz, uma ONG reconhecida pelo Ministério da Justiça e com vinte anos de atuação, chegou a uma conclusão tenebrosa: 70% dos homicídios não são solucionados e os culpados continuam impunes.

“O Estado brasileiro não cumpre o papel que lhe delega a nação de assegurar o direito à vida e à responsabilização por mortes violentas. Milhares de pessoas possuem amigos ou parentes que foram assassinados no país e cobram uma resposta da justiça”. Segue o relatório da ONG: “Para melhorar o desempenho das polícias e a capacidade de resposta e prestação de contas do Estado, é imperativo fundamentar a investigação policial em evidências, utilizando mecanismos e práticas de governança capazes de acompanhar resultados e aprimorar o processo decisório”. Para sistematizar a edição de 2019, o Sou da Paz solicitou informações aos 26 Estados da Federação, mais o Distrito Federal. Apenas onze entes federativos remeteram dados completos. O Estado de Alagoas, infelizmente, declarou não ser possível atender por falta de sistema capaz de consolidar as variáveis necessárias ao cálculo pleiteado pela ONG. A escassez de dados revela, na verdade, a persistência de uma profunda ineficiência, que já fora revelada pela Gazeta. Em dezembro do ano passado, publicamos esta manchete: “Alagoas tem mais de 15 mil inquéritos policiais parados”. A reportagem abordou o grave problema da falta de estrutura nas delegacias, o baixo efetivo policial e a incapacidade de operar eficazmente nos 102 municípios. Um mês depois, já em janeiro deste ano, a Gazeta informou aos seus leitores que 253 mil processos foram arquivados pela justiça alagoana. Dessa, quase 20 mil eram da área criminal, sendo 1230 referentes a homicídios. O arquivamento apenas refletiu a triste incapacidade operacional da polícia judiciária na identificação da materialidade dos delitos criminosos. O que se depreende é a ocorrência de uma espécie de continuidade delitiva da gestão pública, ao não cumprir seu papel de punir os criminosos na forma da lei. Até bem pouco tempo, os peritos criminais de Alagoas reivindicavam ao governador condições dignas de trabalho. “Sem perícia, a sociedade fica refém da impunidade”, afirmaram seus representantes. Aparelho pericial ineficiente gera investigação ineficaz. E o resultado é a multiplicação de processos arquivados. Com eles, dormita o clamor silencioso das vítimas da injustiça.