Unidade nacional

JOÃO ALVES FILHO * Há 15 anos prevalecia junto à classe dirigente brasileira uma consciência política mais sábia, onde predominava o bom senso de priorizar o desenvolvimento regional. Uma postura voltada para o futuro do país nos dotou de instrumentos essenciais como a Sudene, a Sudeco, a Sudam, a Sudesul e a Suframa, que adotavam políticas específicas voltadas para realidades diferenciadas de uma nação continental. A quase totalidade destes órgãos foi extinta ao longo dos anos, só restando a Suframa, graças à admirável resistência dos políticos amazonenses e sobretudo face aos interesses dos detentores de seu parque industrial, integrados pela nata do empresariado do Sudeste ou das multinacionais. A extinção de tantos organismos de fomento do desenvolvimento regional, que se configurou como uma tendência prevalecente a partir da década de 90 até o início deste milênio, decorreu da substituição, pelos governos que se sucederam, de uma política onde predominava o sonho dos brasileiros pelo desenvolvimento econômico ? que nos levou ao crescimento recorde mundial nos primeiros 80 anos do século XX - por uma cultura obsessiva, em que se passou a perseguir o superávit fiscal a qualquer custo. A conseqüência desse período é que, ao invés de reduzir-se a desigualdade regional brasileira, - já então a maior do mundo - recrudesceu, e o Norte e Nordeste, já empobrecidos, tornaram-se regiões ainda mais pobres em comparação ao Sul-Sudeste. Agora essa tendência ameaça agudizar-se ainda mais, com uma reforma tributária que aprovada será uma ameaça à própria federação brasileira. No processo de empobrecimento do Norte e Nordeste contribuiu, na última década e meia, nossa política tributária. Há 14 anos, do total dos impostos arrecadados, 76,8% eram compartilhados entre Estados e municípios. Agora, graças ao abuso da criação das eufemisticamente chamadas ?contribuições?, em 2004 apenas cerca de 40% da arrecadação nacional da União será compartilhada com os demais entes da federação. Obviamente os mais prejudicados foram os municípios, em função da queda do FPM, e os Estados do Norte e Nordeste, porque são exatamente aqueles que mais dependem da transferência de recursos da União através do FPE, ao contrário dos Estados do Sul-Sudeste, cuja arrecadação depende basicamente do ICMS proveniente de seu parque industrial. Em função do quadro, a reforma proposta precisa oferecer uma solução possível para evitar o acirramento das desigualdades. Independentemente da diminuição de alíquotas do ICMS, é urgente um tratamento emergencial para os Estados das três regiões menos desenvolvidas. O argumento de que a federalização do ICMS visa racionalizar o sistema tributário é falso, pois o objetivo é mesmo atender ao desejo do estado de São Paulo, de acabar com a denominada ?guerra fiscal?, único recurso dos Estados pobres para competirem com o poder de atração de empresas do Sul-Sudeste. Para apoiar os Estados menos desenvolvidos, o racional seria a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que beneficiaria o Norte, Nordeste e o Centro-Oeste, contribuindo para estancar o ?gap? crescente no padrão de desenvolvimento brasileiro. A alegação de que a União seria financeiramente prejudicada não procede, já que só neste governo, em função dos impostos aprovados, da última M.P. e da própria reforma, ela ganhará mais R$ 18 bilhões na sua arrecadação. Com os desdobramentos da atual reforma, é claro que o governo atual, a exemplo do que ocorreu no governo anterior, depois de conseguir aprovar as DRU?s e a CPMF, se omitirá na mudança de uma política tributária que lhe é altamente benéfica. Quando visitei a Itália para proferir a empresários interessados em investir no Brasil, fiquei impressionado ao descobrir que o partido que mais cresce na região mais desenvolvida do País é aquele que prega o separatismo, graças à grande desigualdade da renda entre o Norte do País e o Sul empobrecido, onde a renda per capita é duas vezes menor do que a renda da região mais rica. No Brasil essa desigualdade chega a ser escandalosamente maior: uma diferença de 7 vezes entre a renda per capita de um Estado como o Maranhão e São Paulo. Meu temor é que por conta de tamanha desigualdade, que vem crescendo, surja também por aqui o abominável sentimento do separatismo, que ponha em risco o maior legado que nos foi transferido pelos nossos ancestrais: a unidade pátria. (*) É GOVERNADOR DE SERGIPE [email protected]