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Nº 5710
Opinião

Em defesa do menor

Está prevista para hoje a primeira reunião deliberativa, no Ministério da Justiça, da Comissão Especial criada em janeiro deste ano para acompanhar e combater a exploração do trabalho escravo e infantil. A comissão faz parte do Conselho Nacional de Dir

Por | Edição do dia 03/04/2002 - Matéria atualizada em 03/04/2002 às 00h00

Está prevista para hoje a primeira reunião deliberativa, no Ministério da Justiça, da Comissão Especial criada em janeiro deste ano para acompanhar e combater a exploração do trabalho escravo e infantil. A comissão faz parte do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana do próprio ministério. Ela é composta por membros do Congresso Nacional, do Poder Executivo e da sociedade organizada. Conforme a Agência Câmara informou na segunda-feira, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Fantazzini, considera a comissão fundamental para a eficácia na solução do problema que tem vários focos em várias regiões do País, sendo as de maior incidência o Norte e o Nordeste. Fantazzini relembrou as denúncias de que as carvoarias, madeireiras e grandes fazendas são as que mais utilizam o trabalho escravo e infantil. E informou que a comissão pretende discutir uma estratégia de ação para combater esse trabalho e criar condições para que as pessoas usadas como escravas possam ter uma outra forma de rendimento e de sobrevivência. Há vários anos as instituições governamentais e não-governamentais discutem este problema e as medidas necessárias para que este segmento da população mais carente do País possa ter efetivamente outras formas de rendimento e sobrevivência. Antes de tudo, é preciso atacar as principais causas da pobreza e da miséria crescentes. Das enormes diferenças entre a renda dos mais ricos e mais pobres, que no Brasil é de 33 vezes, enquanto na Europa a média é de sete vezes, conforme declarou, ontem, o representante no País da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), professor José Tubino. Não podemos deixar de atentar para a necessidade da efetiva aplicação das leis em defesa do menor. De avançarmos cada vez mais na organização dos conselhos tutelares municipais, no aperfeiçoamento da legislação. E de outras providências suficientes para conter o crescimento dos diversos tipos de violência praticados contra as nossas crianças e jovens, a exemplo da prostituição infantil, dos assassinatos, da sua utilização no tráfico de drogas, bem como dos maus-tratos pelos familiares.

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