Uma crise acentuada

Estudo realizado em novembro, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com 1.228 das 5.561 prefeituras do País, acaba com as esperanças dos servidores de pelo menos 30% dos municípios receberem o décimo terceiro salário este ano. E também indica que, das prefeituras que vinham efetuando o pagamento deste abono em parcela única, apenas 8,01% o fizeram. Com base no levantamento, a entidade prevê que 30,58% das prefeituras que pagam o décimo terceiro em parcela única deve postergar o pagamento para o próximo ano. E entre os municípios que optam pelo parcelamento, 36% devem atrasar a segunda parcela. Dos municípios que normalmente pagam o benefício em duas parcelas, 49,19% do total, 99,89% ainda não tinham efetuado o pagamento. Segundo a mesma pesquisa, das cidades que devem pagar o décimo terceiro salário ainda neste ano, 54% disseram que efetuarão o pagamento até o próximo dia 20, 15,16% têm previsão de pagar até o fim do ano e 30,66% não têm previsão de pagamento. A CNM também divulgou outros números que servem para comprovar as crescentes dificuldades em relação a recursos na maioria dos municípios brasileiros. A exemplo dos 14,58% que estão com o pagamento dos salários regulares atrasados e dos 22,45% que devem atrasar o salário deste mês. O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziuliskoski, aponta como principais causas da crise nos municípios a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Esta situação não tem nada de nova. Há vários anos que boa parte dos governos municipais, principalmente dos estados mais pobres, e que dependem quase exclusivamente do FPM, mal arrecadam para pagar o funcionalismo e manterem as prefeituras funcionando. Diante disto, não pode prosperar, sem a preocupação pelo bem comum, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante um repasse de mais de R$ 1 bilhão para as câmaras municipais, dinheiro este que, segundo consta, sairá do caixa das prefeituras e deve ser liberado a partir de janeiro de 2004, segundo a Agência Nordeste.