app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5902
Opinião

Reforma tribut�ria

ALDO REBELO * O sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente. Compromete a produtividade e o dinamismo da economia. Os defeitos da tributação sobrecarregam as empresas e os trabalhadores, dificultam o investimento na produção e a geração de e

Por | Edição do dia 10/12/2003 - Matéria atualizada em 10/12/2003 às 00h00

ALDO REBELO * O sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente. Compromete a produtividade e o dinamismo da economia. Os defeitos da tributação sobrecarregam as empresas e os trabalhadores, dificultam o investimento na produção e a geração de empregos. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos. A política tributária praticada no Brasil estimula a sonegação e a evasão fiscais. As tentativas de aumento da arrecadação se têm baseado na elevação sistemática de alíquotas e na criação de mais tributos. A carga tributária subiu de 28,6% do produto interno bruto (PIB), em 1994, para 36,4%, em 2002. Foi por esses motivos que o governo Lula elegeu a reforma tributária como uma prioridade deste primeiro ano de governo. É preciso destravar a economia e abrir caminho para a retomada do investimento, do crescimento e da geração de empregos. Tarefa dura, como demonstrou o complexo processo de negociação que conduzimos na Câmara dos Deputados para obter a aprovação da proposta em primeiro turno. O principal entrave que impede a redução imediata da carga tributária são as despesas governamentais. A sociedade demanda do governo gastos sociais e investimentos crescentes e o rigoroso cumprimento dos contratos. Diante desse quadro, nosso desafio era desenhar uma reforma neutra, que tornasse suportável o atual nível de tributação, procurasse reduzir ao mínimo seus efeitos nocivos sobre o setor produtivo, conseguisse distribuir a carga de acordo com a capacidade dos contribuintes e avançasse no combate à sonegação e aos desequilíbrios regionais. O resultado alcançado vai no sentido correto. A reforma aprovada não provoca o aumento de impostos: não cria novos tributos, nem mesmo aumenta as alíquotas dos atuais, e ainda limita a maior alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 25%, abaixo do nível atualmente praticado para muitos produtos. Destaque-se, ainda, que o governo Lula faz um grande esforço para ajustar as contas públicas. Prova disso é que antes da reforma tributária procurou aprovar no Congresso uma reforma da Previdência que corta gastos. A reforma torna o sistema tributário mais justo. Um dos seus aspectos centrais é o combate à sonegação. Se todos pagarem, todos pagarão menos. Além disso, torna progressivos impostos que incidem sobre o grande patrimônio. A maior alíquota da contribuição social sobre o lucro incidirá sobre os bancos. A renda mínima passa a ser um direito constitucional, garantindo a todo brasileiro condições básicas de dignidade e cidadania. A reforma prevê, ainda, a possibilidade de total isenção do ICMS para gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos. A reforma vai ajudar no aumento da produção, do emprego, do investimento e das exportações. A compra de máquinas e equipamentos terá reduzida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estimulando o investimento e a geração de empregos. O ICMS pago na aquisição de máquinas e equipamentos será devolvido aos empresários, também estimulando o investimento e a geração de empregos. (*) é ALAGOANO, DEPUTADO POR SÃO PAULO E LÍDER DO GOVERNO LULA NA CÂMARA

Mais matérias
desta edição