O combate �s armas

A aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Senado representa uma das decisões mais importantes na história do País para o combate à violência. Até porque as pessoas passarão a se sentir mais protegidas dos bandidos, dos criminosos que dispõem de várias formas de proteção por meio da própria Constituição e da legislação penal. E logo teremos uma lei que resultará dessa proposta, cuja inspiração, segundo o próprio presidente do Senado, José Sarney, disse ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, veio do tratado das Nações Unidas, de 1985, que trata dos direitos das vítimas. Com ela será criado um fundo não só para indenizações como para angariar recursos que sejam orçamentários e dos bens dos criminosos. O projeto é inovador em vários aspectos. Principalmente em relação às mortes e aos ferimentos causados pelas chamadas balas perdidas, e que passaram a se constituir um dos fatores mais preocupantes no Brasil. A propósito, nessa entrevista, o presidente do Senado, referiu-se a uma recente pesquisa sobre o medo no País, informando que ela mostra 28% da população temerosa de ser assaltada. E dentro deste número, 9% teme ser vítima de bala perdida. Como nesses casos não há autor, as vítimas e seus parentes mais próximos podem ser indenizados. Como sabemos, o projeto prevê uma série de medidas rigorosas para o porte e comercialização de armas de fogo. E até ?punição para os engraçadinhos que gostam de pregar sustos com armas de brinquedos. Dificilmente, todas as providências previstas no texto serão devidamente colocadas em prática. Mas a nação já pode ter a certeza de que as pessoas que utilizam esse tipo de arma para matar, espalhando o terror e o medo e impondo autoridade, terão maiores dificuldades. A própria sociedade deve dar a sua parcela de contribuição para a eficácia da lei, acompanhando a sua aplicação e insistindo nas lutas pelo aperfeiçoamento das instituições, pela valorização dos recursos humanos dos órgãos da área da segurança pública. Participando e estimulando a organização de novos mutirões pela paz. Com cada um dos cidadãos ordeiros deste País cumprindo também o seu papel, a fim de que o Brasil não continue como campeão mundial em homicídios.