SEM SANEAMENTO

Como forma de chamar a atenção para o problema da falta de saneamento que atinge mais de 2,5 bilhões pessoas em todo o mundo, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 2013, uma resolução apresentada por Cingapura para declarar 19 de novembro Dia Mundial do Vaso Sanitário. A declaração de Cingapura reconhece que o nome é inusitado, mas serve para chamar a atenção do público e se concentrar nos desafios do saneamento e dos vasos sanitários.

Trata-se de uma questão muito séria. No Brasil, quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que significa que quase 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros, utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Além disso, mais de 16% da população, ou quase 35 milhões de pessoas, não têm acesso à água tratada, e apenas 46% dos esgotos gerados nos país são tratados. Em Maceió, o saneamento só está disponível para 35% da população. Os números são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados neste ano e referentes a 2018, e refletem a atual situação dos serviços básicos de água e esgoto no País. Este ano, foi aprovado o novo marco legal do saneamento básico, que vinha sendo discutido desde 2018. A Lei do Saneamento Básico, de 2007, prevê a universalização do abastecimento de água e do tratamento da rede de esgoto no país. Ela também estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2014, também estabelece metas de curto, médio e longo prazo pro setor, o que inclui a universalização dos serviços de água, esgoto e lixo até o ano de 2033. Como os dados apontam, porém, a universalização ainda está longe e ter água tratada e esgotamento sanitário ainda é um sonho para grande parte da população brasileira.