Em prol da sa�de

É das mais oportunas a iniciativa do Conselho Regional de Medicina (CRM) em Alagoas, que divulgamos, na edição de ontem, defendendo a regularização da situação funcional dos integrantes das equipes médicas e paramédicas do Programa de Saúde da Família (PSF), lançado pelo Ministério da Saúde em 1994 e atuante, hoje, em mais de 4 mil municípios brasileiros. Em todo o Estado, este problema só não existe em Maceió, que conta com cerca de 50 equipes do PSF com seus servidores aprovados em concurso, que continua sendo a via mais correta de acesso ao serviço público. Até pela segurança que oferece ao servidor quanto à efetividade e seus direitos, como também às próprias instituições empregadoras. Além de dificultar interferências inadequadas em serviços essenciais como os do setor saúde. A maioria dos municípios não apenas de Alagoas, mas de todo o País, são pobres, dependendo quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não dispondo, portanto, de condições financeiras para a contrapartida necessária à manutenção do programa. É claro que a coisa ficará ainda mais difícil se suas prefeituras tiverem que arcar com outros encargos sociais, a partir do momento em que médicos, enfermeiros, outros profissionais de nível superior e funcionários de outros níveis tiverem sua situação legalizada. O equacionamento dessa questão, que não é de agora nem temporária, certamente não pode e nem deve ser encontrado com os prestadores de serviços através do PSF, sendo mantidos sem a devida valorização, sem melhores perspectivas, sem os direitos trabalhistas. A solução ideal é a luta por mais recursos, com o maior envolvimento possível dos representantes da sociedade nas casas legislativas. Da Câmara de Vereadores ao Congresso Nacional. É preciso persistir com todos os meios legais possíveis para que as prioridades com a saúde pública sejam conduzidas além dos discursos. Até para evitar que aconteça com as outras prefeituras o que vem ocorrendo com a de Maceió. Explicamos: a municipalidade maceioense tem sacrificado outras áreas, inclusive a formação de novas equipes para o PSF, devido ao fato de gastar em torno de R$ 1 milhão por mês para manter o programa funcionando como deve, complementando o repasse do governo federal, que não chegaria a R$ 400 mil.