REFORMA EMPACADA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem a um grupo de empresários do setor da construção civil, que a tramitação da reforma trabalhista no Congresso está sendo travada por um “desentendimento político”. Mesmo assim, ele afirmou estar confiante no fechamento de um acordo para a aprovação da proposta.

Não é de hoje que se ressalta os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O sistema tributário brasileiro, além de burocrático, é injusto, pois impõe grande sacrifício à classe trabalhadora. Trata-se de um sistema de tributação regressivo que faz com que, no fim das contas, os contribuintes de maior poder aquisitivo contribuam muito menos proporcionalmente com impostos do que os mais pobres. E o pior é que a carga tributária do Brasil fica em torno de 34% do PIB, algo muito incomum para uma nação em desenvolvimento. O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas sua tributação forte de maneira indireta, mas principalmente o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada. Mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio. A tributação indireta sobre o consumo e produção acaba funcionando com mais um elemento de concentração de riqueza na sociedade. Nos países mais desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de dois terços da arrecadação. No Brasil, mesmo a tributação sobre a renda é basicamente restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores públicos. Para especialistas, uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. É preciso que a carga seja redistribuída para não continuar pesando mais sobre aqueles que menos podem contribuir. É uma equação que precisa ser muito bem analisada e debatida, mas nenhum governo conseguiu tocar adiante.