Energia em crise

O setor elétrico voltou às manchetes dos jornais nos últimos dias de 2003, com a instituição do seguro-apagão (uma engenhosa criação do extinto ?ministério do apagão? para premiar a ineficiência e falta de investimento no setor) autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E também foi destaque a notícia do acordo entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a norte-americana AES, controladora da Eletropaulo, que vinha aplicando sucessivos calotes na instituição. Quem imaginava o país livre de uma crise de abastecimento de energia elétrica, tomou um susto quando a Aneel, a título de ?encargo de aquisição de energia emergencial?, autorizou um reajuste médio nas tarifas de 1,9%, em virtude dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste. Além deste novo ônus, os consumidores já vêm pagando desde de março do ano passado o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE). A medida preventiva revela mais uma vez a grave crise do setor elétrico brasileiro, fruto de uma privatização mal conduzida e da falta de investimentos públicos e privados. O fato é que se houver uma nova crise de abastecimento de energia elétrica, fica comprometida de vez a promessa do governo de crescimento da economia neste ano. Existe um nó no setor elétrico que precisa ser desatado. A reestruturação desta área através de uma medida provisória proposta pelo governo federal é um fato importante para que as distorções e os impasses sejam superados. A confusão no setor é tão grande, que um ex-membro do governo FHC defendeu, em meados de 2003, ?que as empresas privadas que estiverem bem, tudo bem. O que não estiver passa tudo para o Estado. Passa tudo para o governo federal?. Vai nesta direção o anúncio do acordo firmado entre o BNDES e AES. Em troca da dívida da empresa com o banco (estimada em R$ 3 bilhões), o BNDES tornou-se sócio da AES no setor elétrico. Pode não ter sido um bom negócio para o banco brasileiro. Segundo analistas do setor elétrico, o BNDES é agora também responsável pelas dívidas contraídas pela Eletropaulo desde sua privatização. Existiria uma outra alternativa. Pela Lei das Concessões, se uma distribuidora de energia elétrica torna-se inadimplente, sua concessão pode ser declarada extinta, e o Estado retomaria a empresa sem o ônus das dívidas contraídas pela controladora. Porém, essa solução contrariaria os interesses dos investidores internacionais, tão zelosamente cultivados pela área econômica do governo.