“Caixa-preta”

A declaração do prefeito JHC, de que encontrou “um grande rombo no caixa” da municipalidade, constituiu-se numa das revelações recentes de maior gravidade.

Sem papas na língua, JHC denunciou a existência de contratos que não foram pagos, “no apagar das luzes” da gestão anterior, e até “calote” no sistema previdenciário do município de Maceió, o IPrev. O passivo a que se referiu o prefeito foi contabilizado em quase R$ 332 milhões, conforme o economista João Felipe, secretário de Economia e Finanças. A revolta do prefeito em relação ao que diz ter encontrado de herança do seu antecessor, conduz ao resgate da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, que já completou duas décadas de existência. Logo no primeiro artigo, a LRF estabelece pressupostos de uma gestão fiscal responsável, com “ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Pela LRF, a palavra de ordem é cumprir metas entre receitas e despesas, obedecendo limites. Ao gestor em fim de mandato, por exemplo, é vedado deixar eventuais parcelas sem a devida disponibilidade de caixa para pagamento no exercício seguinte. Quanto a repasses pendentes para o IPrev, vale alertar sobre eventuais demandas na Justiça e ações movidas por órgãos de controle externo. Uma dessas ganhou forma pelas mãos do Ministério Público de Contas de MG, ao receber denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, acerca do não repasse de recursos para o sistema previdenciário. Enquanto a nova gestão em Maceió garante ter encontrado um passivo superior ao ativo deixado pela administração anterior, ainda há uma expectativa em torno do avanço da auditagem nos contratos vigentes. A “caixa-preta” vai ser escancarada, como foi dito na campanha? A pista da resposta pode ser encontrada no próprio plano oficial de governo do prefeito, que, logo no início, assegura “total transparência dos gastos públicos”. Pelo andar da carruagem, espera-se novidade por aí.

Quem deixou consignado na história uma lição de gestão fiscal responsável foi Graciliano Ramos. Quando prefeito de Palmeira dos índios, em 1929, remeteu ao governador seus famosos relatórios de prestação de contas. “Mestre Graça” necessitou de “indispensáveis alguns meses para corrigir irregularidades muito sérias”. Talvez JHC precise de algum tempo para vasculhar a “caixa-preta” e ajustar a máquina.