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Opinião

Não ao racismo

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Por Editorial | Edição do dia 23/02/2021 - Matéria atualizada em 22/02/2021 às 21h36

O Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 na Guatemala, com apoio do Brasil, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Agora, o texto do tratado será submetido a ratificação do presidente da República por meio de decreto.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica e é definida como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”. Os países que ratificarem o documento devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. O fato é que a escravidão deixou marcas indeléveis na sociedade brasileira. O Brasil foi o último dos países das Américas a abolir a escravidão e, mesmo libertos, os negros não receberam nenhum apoio por parte do poder público e continuaram a ser tratados como cidadãos de segunda classe. Não é à toa, portanto, que, ainda hoje, a população negra ainda seja a maior vítima da violência e da exclusão social. Além disso, atos de racismo e intolerância ocorrem a cada dia, explicitamente ou de forma velada. A promulgação da Convenção Interamericana é um passo importante, mas não suficiente. É preciso que o poder público invista em políticas de inclusão e ofereça às camadas mais vulneráveis da sociedade acesso à educação, saúde, educação, cultura, lazer e esporte. Ao mesmo tempo, é fundamental insistir em campanhas de combate ao racismo e à intolerância que conscientizem desde a infância. Sem isso, a Convenção não passará de apenas mais uma boa intenção.

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