A lucidez esgotada

Enquanto a nação brasileira ainda clama por resoluções básicas para a educação, cultura, saúde, ciência, economia e os direitos humanos, lhes oferecem armas.

Observando a opção acima, e outras, logo vem à lembrança René Descartes, filósofo e matemático francês. Munido de dúvidas, Descartes escreveu o Discurso do Método (1637) concebendo ideias para facilitar a busca do conhecimento, a partir da organização e sistematização de um modelo à forma de pensar. Nele, disse: “O bom senso ou a razão é o poder de bem julgar e a capacidade de distinguir o verdadeiro do falso”. O mundo precisava da racionalidade cartesiana. Ela chegou numa hora importante da história, foi um caminho à modernidade. Mas, às vezes, a sensação que temos é a de que o citado racionalismo sempre encontra dificuldades de se instalar plenamente por aqui. Não é pra menos, são muitos os exemplos de desatinos. Como o obscurantismo é antagônico à razão, negar é a palavra de ordem. Pensar com racionalidade tornou-se uma tarefa difícil, em determinados meios. Na quarta-feira passada, 16 de fevereiro, altamente de cinzas, um vídeo, disseminado nas redes sociais, provocou um intenso impacto pela negatividade do conteúdo e pela atuação do protagonista, o Deputado Federal (PSL) Daniel Silveira, de carregada folha corrida. Na criminosa obra, o parlamentar bolsonarista fala barbaridades sobre o Supremo Tribunal Federal e seus membros, com termos injuriosos e obscenos anarquiza a instituição; faz ameaças diretas aos ministros – até exemplifica um tipo de maldade humana possível de acontecer correlacionando-a com uma feita a um felino; prega o fechamento da instituição; instiga conflito com as Forças Armadas; e, no cume da tragédia, anima proposta para ruptura democrática e a instalação de um novo AI 5, ou seja, o fim da democracia no Brasil. O ódio foi a tônica da mensagem. Demonstrando convicção e com um tom de voz e gestos de militante violento, como já vociferava em conhecidas manifestações antidemocrática, como foi constatado, o extremista chegou a desafiar a tudo e a todos, a sociedade brasileira, de que era isso mesmo o que estava a dizer e que nada iria acontecer com ele, e pronto, devido à imunidade parlamentar que possuía. Enfim, apocalipse na Pátra Amada. Só que houve uma reação imediata do STF. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o deputado foi preso por crime contra segurança nacional, descrito nos termos. Quem sabe o pior não teria acontecido, caso houvesse uma omissão. A atitude e as falas do lamentável parlamentar Daniel Silveira não tinham nada haver com o exercício do seu mandato, delas nada se extrai de útil, a não ser para um projeto de poder autoritário. Ficam as perguntas: a iniciativa foi isolada? Seria isso um estopim? Abriram-se discordâncias sobre se houve ou não respeito à Constituição, na decisão do ministro do STF, relativos à imunidade e ao direito e liberdade de opinião. Diversas matérias e artigos abordaram o tema, num deles, publicado nesta página do DP, em 22/02, a Doutora em Direito Carolina Amorim, criminalista, afirmou... “Esqueceu-se de que o cargo dele, deputado, só existe em razão da democracia. A situação é bem curiosa: em sua defesa, o deputado alega a liberdade de expressão e imunidade parlamentar, institutos que só existem em razão do Estado de Direito que ele próprio pretende ver cessado”. ... “Se o discurso não foi proferido dentro da casa legislativa e não tem conexão com a atividade do deputado, não há imunidade”. O que mais assombra, e muito, diante desse quadro, é que houve quem comemorasse o hitchcokiano vídeo do nobre deputado Silveira. Houve quem apoiasse todas as agressões proferidas e as ilegalidades institucionais propostas. Dizem que a imunidade parlamentar brasileira justifica o vale tudo, todo o abuso, e o injustificável. É isso mesmo. Grotesco. Será que desconhecem que até em conflitos armados entre nações existem Crimes de Guerra, que tribunais julgam. O bom senso também é vítima do negacionismo. Para caracterizar o declínio na visão da política, que preocupa, o melhor é recorrermos ao que escreveu o pensador ítalo-argentino José Ingenieros, no livro O Homem Medíocre: “A hipocrisia é a arte de amordaçar a dignidade; faz emudecer os escrúpulos nos espíritos incapazes de resistir à tentação do mal. É a falta de virtude para renunciar a este, e de coragem para assumir a sua responsabilidade”.