Renda e cidadania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto que institui a renda mínima no Brasil, pelo qual todos os brasileiros (e os estrangeiros residentes no País ao menos por cinco anos) receberão uma espécie de salário mensal, desde o nascimento até a morte, que permita suprir as necessidades com educação, alimentação e saúde. Na solenidade em que o presidente sancionou o projeto, a emoção foi a tônica e até beijos foram estalados para sacramentar o que seria a materialização de um sonho. Emoções à parte, em seu discurso durante a sanção do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que o renda Básica da Cidadania não dispõe do essencial para sua implantação: recursos. O problema é muito mais amplo e é grande o risco de o sonho se converter em pesadelo, pois dinheiro não é produzido a partir somente de boas intenções. E em tempos de superávit primário, os recursos tomam outros caminhos antes de os caminhos sociais serem trilhados. O texto da lei deixa nas mãos do Poder Executivo o destino do Renda Básica da Cidadania, ao não estabelecer receitas para sua execução e nem o valor a ser distribuído. Sem recursos, a lei pode ser postergada indefinidamente, ou só ser parcialmente implantada, desvirtuando o caráter universal da medida. Ou simplesmente virar letra morta. Seria um desastre isso acontecer, mas a sanção não garante a implantação, como destacou o próprio presidente. O Brasil é pioneiro em estabelecer uma lei desta natureza e magnitude. Segundo o filósofo e economista Phillippe Van Parijs, secretário da Rede Européia da Renda Básica, ?diferentemente dos programas de bem-estar exclusivamente voltados para os pobres, a Renda Básica da Cidadania contém o compromisso, quando inteiramente implantada, de atacar a pobreza sem criar dependência, de garantir a todos a subsistência diária sem estigmatizar o pobre, sem criar uma armadilha que o exclui do mercado de trabalho?. Aplausos e beijos dados, é hora se trabalhar (muito) para que tal lei se converta em realidade.