A pandemia e o Supremo

Cícero ( 106-43 a.C) escreveu: “Salus populi suprema lex lei” (Que a salvação do povo seja a suprema lei). Os imperadores romanos já tinham a preservação da vida do povo como prioridade absoluta. Goste-se ou não, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é a maior garantia para que os governadores, prefeitos e a população tenham o direito de se proteger, com distanciamento social, o uso de máscaras e acesso - por mínimo que o seja - às vacinas nessa pandemia de Covid-19, que mata mais de 2 mil brasileiros diariamente. O STF vinha agindo com uma unanimidade tão rara quanto efêmera, proporcionando à Nação um mínimo de razoabilidade nessa tragédia.

O Brasil, com o número de casos novos e de óbitos a superar os EUA, ocupa o epicentro mundial da pandemia de Covid-19. Com o descontrole da pandemia, que lota hospitais e UTIs, torna-se a principal preocupação internacional para a persistência e para disseminação de nova pandemia para mundo. O cientista brasileiro Miguel Nicolelis, da universidade de Duke, recentemente reiterou detalhadamente sobre o descontrole da pandemia, multiplicação de variáveis, hibridização das novas cepas e a criação de um novo coronavírus 3 no Brasil e a sua disseminação para o mundo, sem poder ser contido pelas vacinas, apelando para a formação de uma Comissão Nacional de Crise, formada pelo Congresso, STF, governadores, prefeitos, entidades científicas e sociedade civil, para assumir a condução da pandemia e tentar mitigar o caos que assola os sistemas de saúde pública e privada. Nélson Rodrigues escreveu: “Nada mais cretino e cretinizante do que a paixão política. É a única paixão sem grandeza, a única que é capaz de imbecilizar o homem”. Foi a apaixonada politização da pandemia pelo governo federal que nos levou a essa situação crítica que já não admite mais negacionismos e enganações. O Supremo vinha sendo a lanterna dos afogados na pandemia, contudo, através do ministro Fachin e do ministro Gilmar Mendes, trouxe ao centro da tempestade a restituição da ficha limpa do ex-presidente Lula da Silva. Sem entrar no mérito da questão, e usando uma linguagem inspirada em Nelson Rodrigues, é como se o juiz resolvesse marcar, no final do segundo tempo, um pênalti supostamente cometido no primeiro. O STF deveria ter solucionado isso aprioristicamente. Todas as atenções das autoridades deveriam estar devotadas ao controle da pandemia, primordialmente para a atrasada compra de vacinas. Estamos distantes disso: segundo o epidemiologista Fernando Reinach, para ser uma campanha real de vacinação no Brasil precisaríamos de 2 milhões de vacinas/dia, aceitando-se até um mínimo de 1 milhão/dia de vacinas para aplicar. Enganosamente, vacinamos 200 mil/dia. Precisamos unir todas as forças, agir pragmaticamente e fazer todas as restrições necessárias, inclusive com lockdown.