Armas e viol�ncia

HUMBERTO MARTINS * A legislação aprovada para restringir o uso de armas de fogo é uma tentativa da sociedade, através de seus representantes, de conter a violência que entre nós alcança proporções avassaladoras, fazendo com que ninguém, uns mais, outros menos, se sinta seguro. Como a maior parte dos crimes é cometida com armas de fogo, o Congresso aprovou uma legislação restritiva, com o apoio da sociedade, influenciada por uma sucessão de campanhas, das quais participaram inclusive enlutadas pela onda de violência e insegurança. A observação do que acontecerá de agora em diante, a consulta às estatísticas sobre mortos e feridos com armas de fogo, é fundamental para que se avaliem os resultados das medidas recentemente aprovadas. Dado importante, que não deve ser cometido, é que, a maior parte das armas empregadas no cometimento de ilícitos penais graves, é obtida por meios ilegais. A amplitude das fronteiras e do litoral brasileiro ? situados alguns dos quais em regiões remotas ? a insuficiência e a imperfeição dos organismos incumbidos de fiscalizar esses limites fazem com que parte das armas chegue até as mãos dos contraventores de modo irregular. Estão esses indivíduos, portanto, excluídos de repressão que se tenta. Em contrapartida, é válido mencionar que muitas das armas adquiridas regularmente, inclusive registradas, caem, ocasionalmente, em poder de criminosos. Acrescente-se a todos esses prós e contras o fato de as pessoas, privadas de uma arma, tornarem-se presas fáceis dos bandidos, e ter-se-á um tema profundamente controverso, sobre o qual é preciso se debruçar com todo cuidado, para evitar conclusões apressadas. De qualquer maneira, a restrição ao uso de armas de fogo é demonstração de que a sociedade brasileira não se conforma com os altos índices de violência que a vitimam. Como Alagoas, o Nordeste e o Brasil são vitimados por graves dificuldades econômicas, pelo desemprego, pela falta de um ensino público que atenda à demanda e por brutal concentração de renda e propriedade, é fácil compreender que na raiz da insegurança desenfreada que campeia estão as dramáticas necessidades de milhões de pessoas que, sem nenhuma espécie de possibilidade de atenderem suas necessidades básicas e de suas famílias, tentam pela violência o que uma vida normal lhe ofereceria. Esse raciocínio não deve induzir ninguém a acreditar que todo miserável envereda pelo caminho do crime. Há os que se conformam com as adversidades que os atormentam, sobrevivem às custas da família, de biscates ou vão pedir esmolas. Mas, sem dúvida, uma parte cada vez maior dos carentes apela para os furtos, os roubos, os assaltos, os latrocínios e demais procedimentos que geram violência e morte. Até onde as restrições às armas de fogo reduzirão a intensidade dessa insegurança é que se vai saber de agora em diante, os números das estatísticas. (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL