Autonomia do BC

O que significa para o País a autonomia do Banco Central (BC)? Muitos se referem ao Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos), como um exemplo de independência a ser seguido. A complexa composição da instituição americana e as peculiaridades da sociedade daquele país não possuem similaridade com a sociedade brasileira para que seja adotado aqui, mesmo que com as adaptações necessárias, um modelo semelhante. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito a questão da autonomia e da independência do Banco Central ganhou maior relevância. No Ministério da Fazenda encontram-se os principais defensores da idéia dentro do governo. A adoção da medida coroaria a política econômica adotada durante todo o ano de 2003 e sinalizaria aos investidores internacionais que a condução da política econômica brasileira não provocaria sobressaltos nem surpresas, pois estaria livre das injunções políticas. Para os defensores da autonomia do BC, mesmo autônoma e independente a instituição se limitaria a cumprir as metas de inflação que fossem determinadas pelo governo. Contudo, não é bem assim. Por exemplo, na hipótese de um BC independente, com o compromisso de manter as metas de inflação fixadas pelo governo, se houver divergências na condução, por exemplo, da taxa básica de juros, como é que fica? O ?mercado? decide? No ano passado, todos admitem, em maior ou menor grau, que foi por pressão do presidente da República que a taxa Selic foi reduzida mais rapidamente do que desejavam as autoridades monetárias. É esse tipo de interferência legítima, de um mandatário eleito pelo povo, que se quer evitar. Esboça-se desde o início do atual governo uma espécie de blindagem na área econômica, que teria autonomia e independência suficientes para evitar quaisquer mudanças nos rumos da política econômica adotada até o momento. Não existe consenso dentro do governo a respeito deste tema e é melhor que seja estimulado o debate público, até para esclarecer à cidadania o que se está discutindo mesmo e quais os interesses em jogo.