Crise no Incra

As divergências partidárias que culminaram com o pedido de demissão do superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas expuseram de forma dramática as dificuldades de implantação de um amplo projeto de reassentamento no Estado, como teria prometido o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dificuldades antecederam às querelas intestinas no partido governista, começaram pelo número de acampados (os dados oficiais do Incra indicam 7.800 famílias, enquanto pelos cálculos da Comissão Pastoral da Terra, seriam mais de 10 mil), prosseguiram com o não-cumprimento da meta de assentados em 2003 no Estado (ao invés de 1.682 famílias, só foram assentadas 170); sem falar, é claro, na falta de recursos e de pessoal para que os projetos saiam do papel. Estas dificuldades não estão circunscritas a Alagoas. O resultado do Programa Nacional de Reforma Agrária do governo federal ficou aquém das expectativas mais pessimistas: das 60 mil famílias que seriam assentadas, apenas 13 mil o foram. Em meados do ano passado, foram promovidos cortes de pessoal no Incra, que resultaram na extinção de 91 cargos, 60% deles nas denominadas áreas finalísticas (cadastro, obtenção de terras e implantação de assentamentos). Segundo informações do Incra, o quadro funcional daquela instituição caiu de 10 mil (governo Sarney) para cerca de cinco mil. E os recursos destinados à reforma agrária ficaram contingenciados para que fosse atingida a meta de superávit primário. Em entrevista concedida na última sexta-feira, o presidente do Incra garantiu que a meta de assentados deste ano do Plano Nacional de Reforma Agrária (115 mil famílias) será cumprida. Mas do orçamento do Incra para 2004 está destinado à promoção de assentamentos R$ 1,1 bilhão, quando os recursos necessários para o cumprimento da meta somariam R$ 2,6 bilhões. Parece que ainda não será desta vez que a questão agrária terá novidades no Brasil. Talvez seja o caso de criar o Movimento dos Sem Verbas.