MP eletrizante

A privatização do setor elétrico, iniciada durante o período FHC, foi um completo desastre. Este diagnóstico é feito por opositores, defensores da privatização e até por ex-membros do governo anterior. Mesmo assim, adeptos do ex-governo tentaram (através de liminar) suspender a tramitação da Medida Provisória 144 (MP-144), editada pelo governo Lula. Além das tentativas judiciais, no Congresso a oposição manifestou-se contrária a MP-144, também sob a alegação de que ?o governo Lula está gerenciando um setor importante por meio de medida provisória (...)?. A regulamentação do setor elétrico é tema tão delicado que além das manifestações contrárias a MP-144 pelos principais partidos de oposição ao governo federal, foram apresentadas 766 emendas, das quais 120 foram incorporadas ao texto final do relator, que considera o fim da verticalização (separação das empresas de distribuição, geração e transmissão), como a espinha dorsal da nova regulamentação do setor. O novo marco regulamentador visaria estimular as empresas de distribuição à contratação de energia pela menor tarifa (que iria beneficiar, principalmente, os consumidores domésticos) e estipula ?a obrigatoriedade de contratação, por parte dos agentes de consumo, de cem por cento de suas necessidades de energia; a realização de licitações simultâneas para a outorga de concessões e para a contratação de energia, permitindo que contratos de longo prazo viabilizem a construção de novas usinas e criem melhores condições pra atração dos investimentos, e a institucionalização dos critérios de garantia de suprimento de energia elétrica?, segundo a Exposição de Motivos do Ministério das Minas e Energia. A partir de 2005, nos moldes em vigor até a edição da MP-144, a contratação de fornecimento de energia entre geradoras e distribuidoras obedeceria ao preço de mercado, determinado pelo Mercado Atacadista de Energia. No novo modelo, coexistem a livre contratação com a contratação regulada (para os pequenos consumidores). É uma mudança significativa que inverte toda a lógica da privatização do setor, mas que só vale para contratos futuros.