Monop�lio Acre

Os tempos de monopólio estatal em várias áreas foram combatidos durante anos, e não foi fácil remover alguns dos rotulados dinossauros do cenário contemporâneo. A livre concorrência foi (e deve continuar a ser) uma das bandeiras mais agitadas durante esse período. Mas o monopólio não parece ser um sonho apenas estatal, e estrelas da iniciativa privada ? ?escreveu não leu? ? procuram vestir esse modelito. Recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acendeu o sinal de que o afã monopolizador deve também ser submetido às regras estabelecidas para os simples mortais. O Cade tomou uma decisão doce para quem discorda da monopolização e amarga para quem lhe é adepto. Essa batida de martelo teve como mote a compra da Garoto pela Nestlé, que se aprovada essa operação, passaria a responder por 100% do saboroso mercado do chocolate no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica vetou a compra, por evidente formação de monopólio. Na verdade, apesar de óbvia, a decisão surpreendeu a todos, pois os contras e os a favor acreditavam que o conceito de monopólio, na prática, só seria aplicado quando a questão se referisse às estatais (particularmente, às estatais lucrativas). O caso da formação da Ambev (fusão da Antarctica com a Brahma) havia deixado a todos de ressaca e os protestos dos segmentos minoritários não serviram de nada, e o episódio deixou apenas a lembrança de uma ótima campanha publicitária (?sem fusão, confusão?). A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao vetar o monopólio nos chocolates, ainda vai render muita discussão. Mas é inegável o efeito de seu alerta: as regras do jogo capitalista devem valer para todos. E nesse cenário a preservação da concorrência real é um direito inalienável da sociedade. Democracia na economia não é coisa fácil, embora seja simples. E só se aprende praticando, aprendendo com os próprios erros e acertos. Dulcificada para uns, amargosa para outros, a decisão do Cade deveria ser melhor entendida pela cidadania, pois trata de um de seus direitos e não deveria ser tratada como coisa distante, como uma disputa restrita a grandes empreendedores.