Lei e biosseguran�a

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de biossegurança, depois de debates extremados entre os defensores e opositores dos denominados organismos geneticamente modificados. De um lado, os ambientalistas defendiam a proibição de sua produção e comercialização, do outro, produtores rurais defendiam o cultivo sem restrições. O projeto não poderia contemplar interesses tão diversos, mas conseguiu incorporar algumas reivindicações dos ambientalistas, que defendiam que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança não fosse a palavra final na questão da produção, sem a autorização do Ibama; e dos produtores rurais, contemplados com a prorrogação por mais um ano da lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja transgênica. A discussão da matéria por ser muito polêmica e provocar discussões acirradas entre defensores e opositores dos transgênicos, e pela importância que o governo Lula dava à questão, levou o então líder do governo na Câmara dos Deputados e atual ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, avocar para si a relatoria do projeto. Na ocasião, ele argumentava que os transgênicos teriam um destacado papel na produção agropecuária mundial, e que seria prejudicial aos interesses nacionais a proibição do uso no país da nova tecnologia, quando outros países (China, Índia, Argentina e Estados Unidos) já utilizavam em benefício de suas economias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se disse satisfeita com a aprovação da matéria e manifestou a expectativa de que ela seja ratificada o quanto antes pelo Senado, sem modificações. Não se pode negar que o governo conseguiu contornar resistências internas e externas para aprovar o projeto. As resistências continuam, como seria de se esperar numa matéria que envolve interesses tão antagônicos. Importa que as restrições aos produtos geneticamente modificados sejam fiscalizadas e cumpridas e que os ?alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal?, contenham informações nos rótulos dos produtos, e que as pesquisas continuem para que os riscos à saúde e ao meio ambiente sejam evitados.