REFORMA AGUARDADA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou ontem que o primeiro relatório da reforma tributária será apresentado até o próximo dia 3. Lira prometeu engajamento institucional da Câmara para fazer a proposta avançar.

Em tramitação desde 2019 em comissão especial do Congresso, a reforma tributária reúne uma proposta em tramitação na Câmara, outra proposta em tramitação no Senado desde 2003 e um projeto de lei do governo que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal. Há muito se discute a necessidade de uma reforma tributária, com o objetivo de redistribuir a brutal carga de tributos no País. Praticamente em todos os governos recentes houve a promessa de mudar essa realidade, mas as propostas sempre esbarram na resistência de algum ente da federação. O fato é que todos concordam com a necessidade de modernizar e simplificar nosso intrincado sistema tributário. O tema é recorrente nas campanhas eleitorais, mas os governos que se sucederam avançaram muito pouco nesse sentido. O que se fez foram alguns ajustes específicos. Ideias mais ambiciosas ficaram pelo caminho. O problema é que a questão envolve muitos interesses. Nenhum ente federativo quer abrir mão de receita, e muitas vezes as propostas não deixam claro quem vai perder e quem vai ganhar. Nosso sistema tributário é arcaico, burocrático e injusto, já que a carga acaba pesando mais sobre aqueles com menor capacidade contributiva. Além disso, prejudica o setor produtivo e favorece a sonegação. Segundo estudo do Banco Mundial, no Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos. O Congresso agora tem mais uma oportunidade de mudar esse quadro. É preciso discutir seriamente a questão e aprovar uma reforma que possibilite dividir a carga tributária com mais equilíbrio para que mais pessoas paguem, e todos paguem menos.