Mais uma reforma

Está se esboçando no Fórum Nacional do Trabalho, que conta com representantes dos trabalhadores, patrões e do governo uma nova feição para a organização sindical no Brasil. A principal e mais polêmica mudança é a que confere maiores poderes às centrais sindicais na realização de acordos e contratos coletivos nacionais. Na atualidade, são os sindicatos que negociam em nome dos trabalhadores. Para alguns especialistas, a proposta do Fórum abre caminho para que as centrais sindicais negociem diretamente com o governo direitos garantidos dos trabalhadores, como 13º salário, horas-extras, redução da jornada de trabalho e salário, FGTS, dentre outros. Por diversas vezes, o então ministro do Trabalho, Jacques Wagner, declarara ser intenção do governo Lula a realização de uma ampla reforma trabalhista. Por outro lado, o reconhecimento jurídico das centrais sindicais como organismos nacionais de representação dos trabalhadores não deixa de ser uma vitória do sindicalismo brasileiro e, de certa forma, fortalece e legitima a representação sindical autônoma. Do jeito que a proposta foi elaborada pelo Fórum, as centrais podem negociar direitos adquiridos dos trabalhadores e celebrar acordos, sem ouvir as organizações de base ? os sindicatos, que, nessa hipótese, correm sério risco de serem transformadas em entidades homologatórias das decisões da cúpula sindical. Além da reforma sindical, cujos contornos estão mais ou menos definidos, o governo pretende flexibilizar determinados direitos individuais dos trabalhadores garantidos pelo artigo 7º da Constituição. O próprio presidente Lula já anunciou que inegociável seria apenas o item férias. O que para muitos sinaliza que essa reforma trabalhista caminha na mesma direção da pretendida pelo governo FHC. Segundo o secretário geral da CUT, ?se a central quiser negociar em nome da base, terá de ouvi-la. A flexibilização de direitos trabalhistas não passará?. É esperar para crer, mas de toda forma os primeiros passos estão sendo dados para a travessia do Rubicão; e a mais polêmica das reformas se anuncia no horizonte.